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A cidade mineira de Três Marias recebeu na quinta-feira, 5 de abril, a 10ª edição do Ação Municipalista deste ano. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), debater a pauta prioritária dos Municípios e alinhar as demandas para o fortalecimento do movimento municipalista. A entidade foi representada pelo consultor Ângelo Roncalli.

Os problemas enfrentados na gestão dos Municípios foram amplamente abordados no encontro. Em sua participação, Roncalli explanou e respondeu questionamentos dos participantes de dispositivos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de aspectos relacionados à improbidade administrativa. Ele lembrou que muitos gestores são punidos sem necessariamente trazer prejuízos à administração municipal.

“Ninguém está querendo criar condições especiais para agente político. Aquilo que for considerado como dolo ou má fé deve continuar sendo penalizado. Entretanto, o que acontece é que temos secretários, presidentes de câmara, vereadores, prefeitos que foram considerados ficha-suja ou cassados por erros que não são de má-fé, mas erros administrativos. Preencher um documento errado, não cumprir um prazo que não teve uma orientação correta, isso não trouxe prejuízo ao erário. A lei acaba colocando tudo como improbidade”, explicou o consultor da CNM.

Outras discussões

A questão da crise na saúde, a lei de improbidade administrativa e a lei de licitações foram os assuntos que mais atraíram os participantes.  O prefeito de Três Marias e anfitrião do evento, Adair Divino da Silva, destacou as dificuldades dos Municípios na prestação de serviços da Saúde e lembrou que os Entes gastam muito mais do que é previsto em lei. “Enquanto a Constituição determina que os gastos dos entes federados devem ser de 15% do seu orçamento, a maioria gasta mais até 40%. Isso é unânime e precisa urgentemente ser revisto ou as prefeituras não vão aguentar”, desabafou.

O gestor ressaltou ainda que a saúde está sucateada no país, pois os Municípios têm arcado com responsabilidades dos outros entes federados e cobrados ferozmente pelo Ministério Público, de maneira que a judicialização do setor  penaliza uns contribuintes em detrimento de outros. “As ações judiciais são necessárias, mas o que precisa é o diálogo de compreensão entre o Judiciário, o Executivo municipal, a Câmara e o Ministério Público. Se continuar assim, os Municípios não terão como arcar sequer com a folha dos servidores”, relevou.

Para o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio das Velhas (AMEV) e prefeito de Augusto de Lima, João Carlos batista Borges, os Municípios pequenos são ainda mais afetados pela judicialização e com a crise financeira no geral. “Temos vivido maus momentos e fica parecendo que é incompetência dos prefeitos e não é. Na verdade, é uma tremenda injustiça. Se não fossem as lutas constantes, nenhuma ajuda financeira seria feita.”, desabafou.

Eventos municipalistas

Além das pautas municipalistas, os participantes foram convidados para a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento acontece entre os dias 21 e 24 de maio na capital federal, quando prefeitos do país inteiro se reúnem em busca de soluções e novos projetos. Ainda foi mencionado no encontro a realização do 35º Congresso Mineiro de Municípios, previsto para os dias 19 e 20 de junho no Estádio do Mineirão em Belo Horizonte.