Ministros durante a sessão de julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento iniciado no mês passado que decidirá sobre o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de impedir a prisão do ex-presidente, condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Até a última atualização desta reportagem, três ministros haviam votado contra a concessão do habeas corpus (o relator do caso, Edson Fachin e os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso) e um a favor (Gilmar Mendes) – leia mais abaixo a argumentação de cada ministro.

O julgamento começou no último dia 22, com as manifestações da defesa e do Ministério Público Federal, responsável pela acusação. Nesta quarta, começou a etapa de votos dos ministros.

A tese defendida pelos advogados de Lula é a de que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Por isso, argumentam que Lula não pode ser preso em razão da decisão do TRF-4, um tribunal de segunda instância, porque entendem que a prisão só pode ser executada após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça – incluindo a terceira (o Superior Tribunal de Justiça, STJ) e a quarta (o próprio STF).

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a preservação da decisão tomada pelo STF em 2016 é importante para combater a impunidade. Ela também defende que o habeas corpus é "incabível" por contrariar decisões liminares (provisórias) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF, que já haviam negado o mesmo pedido.

No momento da edição dessa matéria pelo mshoje.com, está falando e fazendo a Justificativa de seu voto a Ministra Rosa Weber, que a princípio traz argumentos pela "denegação" do Habeas Corpus. Se confirmar seu voto nesse sentido, em seguidao ministro Luiz Fux, votando da mesma forma pela denegação, como esperado, estará criado um empate na decisão, restará então a ministra Carmem Lúcia dar o voto de Minerva sobre a questão. 

Terminado o voto da ministra Rosa Weber, conforme se vislumbrava, pela arrazoado apresentado nas suas justificativas, vai se configurando a "denegação" do Habeas Corpus do ex-presidente Lula, o que irremediavelmente permitirá a prisão do condenado.