Foto: Keila Oliveira

“Educação para a Liberdade” é nome do projeto desenvolvido com reeducandas do Estabelecimento Penal Feminino “Carlos Alberto Jonas Giordano (EPFCAJG), em Corumbá, por meio de parceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

A ação teve início há cerca de 15 dias e consiste na realização de oficinas de leitura e produção de resenha crítica pelas custodiadas. O projeto é realizado pela Coordenação de Psicologia da UFMS – Campus Pantanal e conta com a participação de acadêmicos da área, bem como do Mestrado em Educação. Na Agepen, o trabalho é coordenado pela Diretoria de Assistência Penitenciária, por meio da Divisão de Educação.

“Temos como objetivo proporcionar conhecimento e capacidade crítica como prerrogativa de promoção da cidadania e da reinserção social”, destaca a coordenadora da iniciativa na UFMS, professora doutora Beatriz Xavier.

A proposta, segundo ela, também atende aos requisitos definidos pela 1ª Vara Criminal de Corumbá, que determina quais critérios são necessários para que as pessoas em situação de prisão na Comarca tenham direito à remição de pena pela leitura, conforme está previsto na Lei de Execução Penal (LEP).

De acordo com a agente penitenciária Swara Virginio, psicóloga responsável pelo Setor de Educação do EPFCAJG, inicialmente, o – “Educação para a Liberdade” envolve 15 reeducandas que cursam o ensino médio ou aquelas que já concluíram o ensino fundamental. “Mas pretendemos, posteriormente, ampliar para que todas possam participar”, comenta Swara.

A reeducanda Aucione Rodrigues de Lima é uma das contempladas e avalia como algo muito positivo. “Vamos poder melhorar a nossa leitura, o que deixará nossa mente mais aberta para estudar e aprender; além disso teremos a remição da pena”, afirma. “Com certeza, vai nos ajudar muito quando estivermos em liberdade também”, complementa.

O projeto de extensão e pesquisa terá duração de dois anos, com encontros realizados quinzenalmente.  Já no primeiro dia de encontro, as participantes foram informadas sobre os requisitos necessário, além de terem escolhido a primeira obra a ser lida e trabalhada por elas individualmente.

A equipe acadêmica envolvida realizará a supervisão e orientação dos textos produzidos pelas detentas, bem como a elaboração de artigos sobre as observações, comprovações e demais dados considerados importantes no decorrer dos trabalhos, com o objetivo também de subsidiar novas pesquisas e legislações referentes ao tema.

Conforme a chefe da Divisão de Educação da Agepen, Rita de Cássia Argolo Fonseca, este projeto se enquadra no que está proposto pela Recomendação 44 do Conselho Nacional de Justiça, no qual a pessoa em cumprimento de pena poderá ler um livro a cada 30 dias e deverá produzir uma resenha.

“Esses textos produzidos serão avaliados por uma comissão instituída pela direção do presídio, em parceria com a UFMS e, obtendo aproveitamento satisfatório, serão encaminhados ao juiz responsável para a concessão de quatro dias remição por livro lido”, explica. Segundo ela, cada reeducanda poderá ler 12 livros ao ano, obtendo, no máximo, remição de 48 dias no total.

Conhecimento

Dados da Agepen apontam que existem bibliotecas instaladas em 22 presídios de Mato Grosso do Sul, dispondo de um acervo de mais de 30,8 mil livros catalogados, no sentido de incentivar a leitura entre os internos.

“O conhecimento proporcionado pela leitura é uma ferramenta capaz de transformar comportamentos e visão de mundo de uma pessoa; é uma oportunidade de crescimento pessoal e profissional, além de ser um importante instrumento de ressocialização”, afirma o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves. “E essa parceria com UFMS contribui, significativamente, nesse sentido”, agradece.