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Eliminar papéis e facilitar o acesso às informações dos pacientes da rede de saúde é a proposta do Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) 167/2014, que autoriza o armazenamento eletrônico de prontuários médicos em hospitais. Nesta terça-feira, 3 de abril, a matéria passou pelo crivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e foi aprovada. Como a decisão terá caráter terminativo, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Autor do substitutivo, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) destacou que os hospitais são hoje obrigados por lei a manter os prontuários manuscritos dos pacientes por 20 anos, o que provoca a ocupação de pavilhões e outras dependências dessas instituições. O relator ressaltou ainda que o projeto, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), conta com o aval do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em seu substitutivo, Moka rejeitou emenda aprovada anteriormente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que estabelecia prazo de 360 dias para a entrada em vigor da norma.

De acordo com o texto, a digitalização de prontuário de paciente será realizada de forma a assegurar a integridade, a autenticidade e a confidencialidade do documento digital. Os métodos de digitalização deverão reproduzir todas as informações contidas nos documentos originais. No processo de digitalização será utilizado certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou outro padrão legalmente aceito.

O projeto estabelece ainda que a digitalização deverá obedecer a requisitos dispostos em regulamento. Os documentos originais poderão ser destruídos após a sua digitalização, mas deverão passar por análise obrigatória de uma comissão permanente de revisão de prontuários e avaliação de documentos, especificamente criada para essa finalidade. Ela deverá constatar a integridade dos originais para então avalizar a eliminação definitiva. Os documentos de valor histórico, identificados pela comissão, deverão ser preservados de acordo com a legislação arquivística.

A aprovação do projeto foi saudada pela senadora Regina Sousa (PT-PI) e pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que defendeu a informatização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Desafio
Um dos grandes desafios do Sistema Único de Saúde (SUS) é organizar os serviços, principalmente quando se refere ao volume imenso de informações coletados e inseridos nos prontuários dos usuários. Em relação à medida, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a implantação do Prontuário Eletrônico Cidadão é obrigatória nas Unidades Básicas de Saúde, desde 2014.

A obrigatoriedade foi instituída com objetivo de qualificar e dar celeridade ao funcionamento do sistema de saúde, além de ser uma questão de sustentabilidade e menos desperdício de papel. Segundo a CNM, ao analisar o decorrer dos anos percebe-se que a discussão da política de saúde caminha para automatização de dados e funções, baseado em uma mudança estrutural visando aprimorar a prestação dos serviços, a economicidade e o melhor aproveitamento dos espaços.

Posição da CNM
Em termos de Sistema Único de Saúde a informatização dos sistemas de saúde é uma poderosa ferramenta para gestão. Mesmo assim, das 41.688 UBS em funcionamento em 5.506 Municípios, APENAS 10.134 - 106,98 milhões de pessoas - têm o Prontuário Eletrônico. O avanço da digitalização dos dados pode significar a qualificação de espaços físicos, a manutenção intacta de históricos ao longo do tempo, assim como a melhoria na investigação da saúde dos pacientes.

Cabe saber como o governo federal proporcionará condições técnicas e financeiras para tal mudança.