Será o fim do STF...
Brasil - Ponto de Vista - Julgamento do Lula
O Supremo pode enterrar o sentimento de justiça do brasileiro ser livrar Lula da prisão
(Imagem: divulgação)
Se insistir no erro crasso de conceder um habeas corpus a Lula, livrando da cadeia não apenas o petista como centenas de condenados em segunda instância, o STF irá produzir um retrocesso histórico. Nunca a Carta Magna terá sido tão vilipendiada, ao sabor das conveniências dos poderosos. Definitivamente, o Brasil será o paraíso da impunidade. Aos donos do poder, criminosos e corruptos, não haverá terra mais hospitaleira. Os infindáveis recursos lhes serão novamente ofertados para que jamais e em tempo algum recebam a pena imposta aos meros mortais que um dia ousaram contrariar a lei: qual seja, a cadeia.
O cavalo de pau jurídico que pode por a pique a Lava Jato e o sentimento de Justiça do brasileiro é endossado por quem alega que não se pode prender corruptos condenados depois da decisão em segundo grau. Mas estes não podem se camuflar atrás do texto constitucional, sob pena de corar de vergonha.
A Constituição não diz em nenhum momento que ninguém pode ser preso para iniciar o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado da decisão. O que a Carta expressa é que “ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Não fazer a distinção entre uma coisa e outra é prestar um desserviço ao País. Subverter o preceito constitucional é ser vassalo de quem se especializou em moldar a lei para ajustá-la aos interesses mais mesquinhos de quem, por mesquinharia moral, não tem mais pudor em saquear o Estado – para si e para os seus, e ainda sorrir por escapar impune. Que nesta quarta-feira os juízes do STF tenham juízo.
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