O julgamento do habeas corpus de Lula valerá apenas para o caso específico do ex-presidente, mas pode indicar uma mudança no posicionamento firmado pela Corte em 2016 quando o STF reconheceu a possibilidade de execução imediata da pena após condenação em segunda instância.

"Este é, provavelmente, um dos julgamentos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal exatamente porque ele vem na esteira de uma modificação da Constituição brasileira e do novo código de processo civil na expectativa de garantir resolutividade ao sistema criminal do Brasil", completou Dodge.

A procuradora-geral da República também criticou o sistema recursal brasileiro que, segundo ela, só antende os "mais afortunados" que podem "pagar advogados caríssimos" para evitar o julgamento final e o cumprimento da pena.

"A Constituição brasileira também garante, não só a presunção de inocência e o duplo grau de jurisdição, mas também segurança jurídica e efetividade. Se não forem observados no sistema adequadamente o processo criminal não termina, ou só termina quando está prescrito, e é um sistema de amplos e sucessivas instâncias revisoras que só atendem os mais afortunados, que podem pagar advogados caríssimos para manter o sistema recursal aberto e evitando o trânsito em julgado da condenação", disse a procuradora.

Nesta segunda-feira (4), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, se reuniu com o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, a fim de discutir a segurança no dia do julgamento do habeas corpus preventivo de Lula.

Horas depois, a ministra divulgou um pronunciamento no qual ela pede "serenidade" para que diferenças ideológicas não resultem em "desordem social". A presidente do STF também defendeu o "fortalecimento da democracia" e afirmou que "há que se respeitar opiniões diferentes".

Nesta segunda-feira (3), juízes, promotores e advogados foram ao Supremo Tribunal Federal para defender suas posições com relação ao cumprimento da pena logo após condenação em segunda instância.

Juízes e promotores entregaram ao tribunal um abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas contendo argumentos a favor da manutenção da possibilidade de prisão de condenados após decisão da segunda instância.

Um grupo de advogados também entregou à Corte um abaixo-assinado com cerca de 3,6 mil assinaturas pedindo que os ministros julguem duas ações pendentes e só permita prisões de condenados após o julgamento de todos os recursos possíveis em todas as instâncias da Justiça.

Ainda estão pendentes de julgamento definitivo pelo plenário duas ações genéricas sobre o tema. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, já afirmou que não pretende pautar essas ações. Segundo ela, faz apenas dois anos que o Supremo analisou a questão.

Lava Jato

Em palestra na manhã desta terça-feira (3) numa universidade em Brasília, ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alertou para ospossíveis efeitos que uma eventual revisão do atual entendimento do STF pode ter para as investigações e processos criminais. Ele se referiu expressamente ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula.