BC terá poder de veto a nomeações em bancos públicos
Brasil - Geral - Controle de Nomeações
A mudança deve ser encaminhada ainda esta semana pelo presidente Michel Temer.
Foto: Lula Marques/Agência PT
Após investigações e suspeitas de irregularidades atingirem o comando da Caixa Econômica Federal, o governo decidiu dar ao Banco Central o poder de aprovar ou veta nomeações de dirigentes de bancos públicos federais, hoje livres do crivo do BC e marcadas pelo loteamento político.
A medida estava em estudo pela área econômica, como antecipou o Estadão/Broadcast na semana passada, e recebeu o sinal verde do presidente Michel Temer neste domingo. A decisão foi confirmada à reportagem pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
A mudança deve ser encaminhada ainda esta semana pelo presidente. A Casa Civil vai avaliar o instrumento jurídico mais adequado, mas a tendência hoje é a alteração seja feita por meio de decreto, para entrar logo em vigor. Se a opção for por projeto de lei, será preciso passar pelo Congresso.
Em vigor há mais de meio século, a Lei 4.595, de 1964, que criou o Conselho Monetário Nacional, exige autorização prévia do BC, para nomeação de dirigentes dos bancos privados e de bancos públicos estaduais, mas as regras não são aplicáveis aos bancos públicos federais,
Essa brecha na lei facilitou, ao longo das útimas décadas, o loteamento político nos bancos federais.
A proposta da área econômica visa garantir simetria de tratamento entre bancos e a fortalecer a governança corporativa dos bancos públicos, que estão no grupo das maiores estatais brasileiras. A avaliação é que, com a nova Lei das Estatais, que também apertou as regras para coibir indicações políticas, não cabe mais a diferenciação entre os bancos oficiais da União e as demais estatais federais.
Caixa
A discussão acontece no rastro da decisão do BC de recomendar em janeiro o afastamento dos vice-presidentes da Caixa por suspeita de corrupção. Das 12 vice-presidências, apenas uma não era ocupada por indicação dos aliados.
O desligamento na época havia sido recomendado também pelo Ministério Público Federal (MPF), mas o Palácio do Planalto resistia em contrariar interesses dos partidos aliados. Os ex vice-presidentes, indicados por partidos políticos da base governista, como o PR, o PRB e o MDB, foram citados em auditoria da Caixa que apontou riscos consideráveis ao banco por causa da interferência política deles. Após o escândalo, um novo estatuto foi aprovado e os vice-presidentes serão trocados.
MSN
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