Evento de gestores rondonienses conta com a participação da Confederação
Brasil - Eventos - Judicialização
Foto: Divulgação
Um panorama da judicialização da saúde no Brasil foi apresentado pelo consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Denílson Magalhães em evento da Associação Rondoniense de Municípios (Arom). O representante da Confederação explicou que ações judiciais para garantir a acesso a serviços e medicamentos, na maioria das vezes, obrigam às Prefeituras assumirem obrigações e responsabilidades que não são de sua competência.
O evento da entidade estadual, promovido no dia 21 de março, cumpriu a demanda de ampliar o diálogo e aproximar os Municípios, para que possam compreender as fragilidades da gestão e adotar medidas efetivas. Com o tema Cenário Municipalista, o encontro viabilizou a apresentação de soluções para evitar a judicialização de demandas da saúde e da educação, como por exemplo.
Na ocasião, o presidente da Arom, Jurandir de Oliveira, defendeu o esforço dos Municípios para disponibilizarem serviços de qualidade, mesmo quando esses são de obrigação do Estado e da União. “Esse evento é um exemplo de como o municipalismo rondoniense está forte e comprometido com as demandas sociais”, disse Oliveira. Ao representar os 52 Municípios do Estado, Ele parabenizou as instituições públicas e as autoridades, que se dispuseram a sair de gabinetes para nos ouvir os gestores locais.
Debates
“Este é o primeiro grande passo para uma relação institucional de diálogo que beneficiará não só as gestões, mas a comunidade”, reforçou o presidente da Arom aos mais de 200 presentes. Já, a prefeita de Pimenta Bueno, Juliana Roque, que mediou os debates, ressaltou que o evento foi um acontecimento inédito e necessário. Durante o encontro, os municipalistas ouviram as orientações e puderam sanar suas dúvidas.
Além de prefeitos, do representante da Confederação e de outros gestores municipais rondonienses, representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e Ordem de Advogados do Brasil (OAB) também participaram do encontro. No geral, eles expuseram o posicionamento da justiça sobre o tema, e apresentaram sugestões para melhorar o relacionamento entre órgãos e poderes com os Municípios. Foi enfatizado que o diálogo é indispensável nesse processo.
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