Sexta-Feira 06/06/2025 16:45

Cade fecha acordo para revogar tabelas de preços de corretagem de imóveis

Brasil - Negócios - Acordo para Revogar

Conselhos de corretores também se comprometeram a arquivar todos os processos contra profissionais que não seguiram as tabelas de preços máximos e mínimos.

Foto: Google Imagens

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou nesta quarta-feira (14) um acordo para revogar todas as tabelas que impunham preços máximos e mínimos que deveriam ser cobrados por corretores para venda e aluguel de imóveis.

O Termo de Compromisso de Cessão de Coduta (TCC) foi assinado entre o Cade, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) e os conselhos regionais (Crecis).

O termo prevê ainda que as entidades arquivem todos os processos administrativos que tramitam nos Crecis e que investiam corretores por não cumprirem os percentuais de comissão previstos nas tabelas de honorários.

O conselho federal se comprometeu ainda a implantar, em até dois anos, um programa interno para estimular a cultura da concorrência positiva na organização.

A investigação sobre as tabelas de honorários começou em 2015, quando a Superintendência-Geral do Cade identificou que as organizações de corretores de imóveis fixaram normas consideradas anticoncorrenciais, entre elas, a obrigatoriedade de cobrança de honorários de acordo com as tabelas e a imposição de exclusividade nos contratos de prestação de serviços de corretagem.

G1/JM

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