Sexta-Feira 10/10/2025 19:47

Prefeito, mobilize seu deputado para que vote NÃO ao requerimento do ISS

Brasil - Ações Públicas - Urgente

Foto: Divulgação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convoca todos os prefeitos para que entrem em contato com seus parlamentares para que votem NÃO ao Requerimento de Urgência 8249/2018 ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017 do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A votação está marcada para esta quarta-feira, 14 de março, às 14h no Plenário da Câmara dos Deputados. A matéria é o item 6 da pauta de votação.

É importante que os deputados votem NÃO ao requerimento que pede urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, que trata do imposto de competência dos Municípios e para garantir que os Entes locais recebam o recurso e que os contribuintes paguem com segurança jurídica. A CNM entende que o texto precisa ser ajustado e debatido com mais cautela.

A Confederação defende que a legislação seja debatida com a finalidade de garantir o recolhimento do ISSQN de maneira simples para os contribuintes e fiscalizável para os Municípios. A entidade tem trabalhado para apresentar um texto substitutivo construído pelo movimento municipalista.

Diante da situação, a CNM convoca os gestores municipais a fazerem contato URGENTE com os deputados para que os deputados votem NÃO ao requerimento.

Portal CNM

Requerimento, Imposto Sobre Serviço, Ações Públicas, Gestão Municipal

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