Mato Grosso do Sul e outros dez Estados brasileiros são acusados de impor o ensino religioso nas escolas, fato que estaria contrariando o que preconiza a condição de Estados de caráter laico com que se identificam essas regiões.

O alerta foi feito, recentemente, em documento preparado pela relatora da ONU para o direito à cultura, Farida Shaheed.

Segundo ela, que visitou o País há pouco tempo, nesses Estados também existiriam claras evidências da existência de intolerância religiosa e racismo – os demais Estados acusados são Alagoas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A relatora apela por uma posição mais forte por parte do governo para frear ataques realizados por “seguidores de religiões pentecostais” contra praticantes de religiões afro-brasileiras no País. Uma das maiores preocupações é o com o ensino religioso, assunto que pôs o Vaticano e governo brasileiro em descompasso diplomático.

A representante da ONU lembrou que existiriam centenas de escolas públicas que incentivariam, nos 11 estados, o ensino religioso direcionado.

Em relatório a ser apresentado na semana que vem ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, a situação do Brasil é criticada, nesse sentido.

A relatora diz ter recolhido pedidos para que o material usado em aulas de religião nas escolas públicas seja submetido a uma revisão por especialistas, como no caso de outros materiais de ensino. Além disso, “recursos de um Estado laico não devem ser usados para comprar livros religiosos para escolas”, esclarece.

Para Farida, “deixar o conteúdo de cursos religiosos ser determinado pelo sistema de crença pessoal de professores ou administradores de escolas, usar o ensino religioso como proselitismo, ensino religioso compulsório e excluir religiões de origem africana do curriculum foram relatados como principais preocupações que impedem a implementação efetiva do que é previsto na Constituição".

Legislação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz que o ensino religioso deve ser oferecido em todas as escolas públicas de ensino fundamental, mas a matrícula é facultativa.

A definição do conteúdo é feita pelos Estados e municípios, mas a legislação afirma que o conteúdo deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa e proíbe qualquer forma de proselitismo.

“Em tese, deveria haver um professor capaz de representar todas as religiões. Mas, como sabemos, é impossível”, explica Roseli Fischmann, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).

“Além disso, a aula não é tratada efetivamente como facultativa. O arranjo é feito de tal forma que o aluno é obrigado a assistir.”