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Em cerimônia com prefeitos, em Brasília, o presidente Michel Temer e o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, assinaram nesta segunda-feira (12) o termo de adesão ao programa Internet para Todos.

Segundo o MCTIC, o Internet para Todos tem o objetivo de levar banda larga a regiões e municípios sem acesso ou com acesso precário à internet. O governo federal projeta que cerca de 40 mil localidades no país serão beneficiadas pela iniciativa, que oferecerá aos usuários conexão a preços reduzidos.

O MCTIC informou que o Internet para Todos tem 2.766 cidades prontas para adesão ao programa, de um total de 2.978 municípios cadastrados. Segundo Kassab, 2,4 mil prefeitos participaram da solenidade para assinar os termos de adesão.

Os municípios que entraram na primeira fase do Internet para Todos começarão a receber as antenas em maio, de acordo com o MCTIC, que prevê instalar 200 antenas por dia.

Cabe as prefeituras indicar onde serão instaladas as antenas para distribuição do sinal de internet, bem como garantir a segurança da área e custear as despesas de energia elétrica.

O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017, vai garantir a conexão. O satélite recebeu R$ 3 bilhões em investimento e tem vida útil de 18 anos.

Conexão para escolas, hospitais e postos de saúde

O Internet para Todos também prevê levar banda larga a escolas, hospitais e postos de saúde, conforme o MCTIC. O ministério firmou parcerias com outras pastas (Educação e Saúde) para viabilizar o serviço.

No caso da parceria com o Ministério da Educação, a intenção do programa é garantir banda larga a todas as escolas públicas do país, com a previsão de beneficiar 7 mil escolas ainda em 2018.

O MCTIC ainda fechou parceria com o Ministério da Defesa para garantir o monitoramento de 100% das fronteiras brasileiras.

R$ 2 bilhões para municípios

Na mesma solenidade do Internet para Todos, Michel Temer sancionou um projeto que libera R$ 2 bilhões para auxiliar as finanças de municípios.

A sanção viabiliza uma promessa feita ainda em 2017 por Temer. O presidente acenou com os recursos a fim de auxiliar as prefeituras que estão em dificuldades financeiras.

Em dezembro, Temer assinou medida provisória para liberar a verba, porém precisava indicar ao Congresso Nacional a origem do dinheiro. Isso foi feito com o projeto, aprovado em fevereiro pelos parlamentares e sancionado nesta segunda pelo presidente.

Os R$ 2 bilhões em crédito especial no orçamento federal foram abertos em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O governo federal fica autorizado a transferir os recursos às prefeituras conforme critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).