Domingo 08/06/2025 08:50

Empreendedor Individual: termina hoje prazo para Declaração Anual do Simples

Brasil - Empreendedorismo - DASN-SIMEI

Termina hoje (31) o prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (DASN Simei).

Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional, quem perder o prazo terá que pagar multa de 2% ao mês, calculados sobre os tributos devidos, até o limite de 20% do total.

A multa mínima é R$ 50.

O último balanço divulgado pelo secretário executivo do comitê, Silas Santiago, mostra que até o dia 29 o número de declarações entregues estava em 597.223, ou 73% do total de 809.844 documentos estimados em 2011.

As informações para a declaração e o programa gerador do documento de arrecadação do Simples Nacional para o microempreendedor individual podem ser encontrados na internet.

Criado em 2008, o programa prevê inscrição simplificada para que o microempreendedor individual saia da informalidade com redução de carga tributária. Em contrapartida, ele passa a ter todos os direitos previdenciários, à exceção da aposentadoria por tempo de contribuição.

Estão enquadrados nessa categoria feirantes, camelôs, sacoleiros, pipoqueiros, borracheiros, sapateiros e manicures, entre outros.

Os microempreendedores, embora sejam cadastrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), não precisam apresentar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e sim a Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional, que terá apenas informações como receita bruta anual (comércio e indústria) e se houve a contratação de empregado.

Agência Brasil/DF

prazo, declaração anual, Simples Nacional, microempreendedor individual, carga tributária

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