Foto: Divulgação

Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que mostra não repasse federal de para aplicação em obras, só em 2017, foi publicado nesta quinta-feira, 8 de março. Com o título União tem dívida de R$ 37 bi com Municípios, jornal O Estado de S. Paulo divulgou os dados levantados pela entidade, e diversos outros veículos também publicaram informação.

O texto diz que os Municípios cobram do presidente da República, Michel Temer, a dívida prometida ano passado, com pagamento postergado para este ano. “Esse represamento tem levado a um quadro generalizado de obras inacabadas por todo o País”, alerta o estudo da Confederação. Por região, São Paulo, Bahia e Minas Gerais têm os maiores valores pendentes, correspondendo a 26% do total.

Só ministérios da Educação, Saúde e Cidades, os recursos somam mais de R$ 26,6 bilhões, ou 72% do total. “O que agrava a situação é que muitas Prefeituras que têm contrapartida financeira nos projetos, geralmente de 5% a 10% do valor total, começam a fazer obra assim que a despesa é empenhada pelo governo federal”, esclarece a matéria. Pesquisa anterior da CNM indica que 77% dos restos a pagar listados como não processados – apenas prometidos ou empenhados – tiveram obras iniciadas ou produtos entregues, mas ainda não foram certificados pelo banco para o pagamento.

"Essa estratégia favorece a União, pois viabiliza a moeda política para suas negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos", cita o estudo. O texto do Estadão destaca que o total de restos a pagar em 2018 chegou a R$ 155 bilhões, R$ 6,8 bilhões a mais ante 2017. O resultado interrompeu dois anos consecutivos de queda no estoque de restos a pagar, que passou a responder por 7% do Orçamento deste ano, segundo dados do Tesouro Nacional.

Em entrevista ao jornal, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esclarece que o empenho funciona como um compromisso com a efetivação desse gasto. Sem os recursos federais para terminar a obra, elas são paralisadas. "É uma questão séria. São áreas sensíveis: saúde, educação e programas de assistência social", critica.

Para ele, muitas dessas despesas são programas do próprio governo que os Municípios foram chamados a participar, incluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "É um desperdício. Tudo isso é programa que o governo cria e depois não tem como sustentar", diz. Ziulkoski informou, por fim, que há casos em que a despesa já foi liquidada e o governo posterga o pagamento, aumentando os restos a pagar. Há também casos em que o órgão não reconhece um serviço já prestado ou investimento já executado.

Explicação

A matéria explica: Restos a Pagar são despesas programadas – empenhadas, no jargão técnico, mas não liquidadas – ou seja, o produto ou serviço não foi efetivamente adquirido – até 31 de dezembro de cada ano e empurradas para o Orçamento do ano seguinte.