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O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira (7) que a atuação das Forças Armadas em ações de Garantia da Lei da Ordem (GLO) nos estados tem sido "exemplar".

Jungmann fez a avaliação ao ser questionado sobre a declaração do alto-comissário da ONU para os direitos humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, que expressou preocupação sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

"A performance das Forças Armadas em termos das GLO tem sido exemplar", disse Jungmann nesta quarta.

As GLOs citadas por Jungmann são diferentes da intervenção federal. Quando há o decreto de Garantia da Lei e da Ordem, as Forças Armadas atuam na segurança de uma determinada região. Na intervenção, os militares assumem a coordenação das ações de segurança pública.

Temer assinou em 16 de fevereiro o decreto que nomeou o general do Exército Walter Souza Braga Netto como interventor da segurança no estado. Na prática, ele passou a comandar estruturas como as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e o sistema carcerário fluminense.

Jungmann defendeu a atuação das Forças Armadas em diferentes os estados, permitida por meio de decretos de GLO assinados por Temer. Segundo o ministro, mais de 90 mil homens e mulheres participaram das operações, que ocorrem em diferentes estados, entre os quais, o Rio de Janeiro.

O relatório que tratou da intervenção federal no Rio registrou a preocupação com o uso das Forças Armadas no combate ao crime no Rio, já que os militares não são especializados em segurança pública.

"Estou preocupado com a recente adoção de um decreto que confere às Forças Armadas autoridade para combater o crime no estado do Rio de Janeiro e coloca a polícia sob o comando do Exército", afirmou Zeid Ra'ad Al Hussein.

Jungmann rebateu os comentários de Al Hussein e declarou que, até o momento, o governo federal autorizou a realização de 11 ações GLO, que transcorreram sem violações de direitos humanos.

“Nós já fizemos 11 GLOs, me digam que desrespeito aos direitos humanos foram feitos pelas Forças Armadas? ... Qual foi a denúncia que nós tivemos de desrespeito aos direitos humanos das Forças Armadas?”, indagou Jungmann.

O alto-comissário da ONU para direitos humanos também criticou "pedidos" do Exército para uma espécie de "anistia preventiva" para violações de direitos humanos.

"As Forças Armadas não são especializadas em segurança pública ou investigação. Deploro os pedidos de altos funcionários do Exército por medidas que equivalem a uma anistia preventiva para qualquer grupo que possa cometer violações de direitos humanos", registrou.

No comunicado, o comissário não deixa claro a quais pedidos de "anistia preventiva" se refere. No mês passado, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse ser necessário dar aos militares "garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade". Criada no governo Dilma Rousseff, a comissão investigou casos de tortura e mortes durante a ditadura militar

Jungmann afirmou que não há intenção no governo federal de permitir eventual anistia preventiva.

Presente na reunião desta quarta, no Planalto, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB) também comentou o assunto. Ele afirmou que a situação da segurança chegou a um "nível intolerável" e disse confiar na atuação do Exército.

"Confio no exército, inclusive hoje usando na sua operação os drones vai reduzir muito os danos colaterais", declarou.