Foto: Divulgação/PMA

A Polícia Militar Ambiental inicia a 13ª Edição do Curso de Policiamento Ambiental (CPA) nesta terça-feira (6.3), às 8h, no auditório do Tribunal de Contas  do Estado (TCE), com participação do subcomandante Geral da Polícia Militar, coronel André Luiz Saab e do comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, tenente-coronel Jefferson Vila Maior. O curso contará com a participação de 40 policiais, entre ambientais e de outras unidades da PMMS e de outras forças de segurança. Com essa edição serão 530 policiais formados, desde a primeira vez da oferta do curso..

Com duração de 12 dias em 140 horas/aula, o objetivo é de treinar e aperfeiçoar PMAs de outras subunidades da Polícia Militar, para o desenvolvimento dos trabalhos de fiscalização, no intuito de prevenir e reprimir os crimes e infrações ambientais de forma mais efetiva e aperfeiçoar a confecção das autuações, para se evitar perdas jurídicas por possíveis falhas nos autos, tanto na instância penal, civil e administrativa, bem como unificar procedimentos por todas as subunidades da PMA no Estado.

A abertura ocorrerá no auditório do TCE, no Parque dos Poderes, na Capital e o restante do curso ocorrerá no quartel da PMA, no Parque Estadual das Várzeas do rio Ivinhema (Pevri) e em vários pontos do Estado, com aulas práticas.

A participação dessas forças de segurança no treinamento é fundamental para aperfeiçoar o combate e prevenção aos crimes ambientais, haja vista que muitas atitudes contra o ambiente são crimes e de competência constitucional de ação de todos os órgãos de segurança. As seguintes disciplinas fazem parte do curso: legislação e fiscalização aplicada a proteção à flora;O curso também é oferecido para outras forças de segurança, inclusive, deste participam um coronel da PM do Amazonas (Comandante do Policiamento Especializado) e dois tenentes; um tenente-coronel e comandante do Batalhão da Polícia Militar Ambiental e um capitão do Piauí, dois policiais civis, um da Delegacia de Fronteira (Defron) e outro do setor de Investigações Gerais e um policial federal.

• transporte de produto florestal;
• legislação e fiscalização aplicada a proteção à fauna;
• legislação e fiscalização aplicada a proteção ao recurso pesqueiro;
• legislação e fiscalização aplicada a agrotóxicos;
• legislação e fiscalização aplicada a atividades potencialmente poluidoras;
• legislação e fiscalização aplicada a proteção à unidades de conservação;
• perícias ambientais;
• legislação e fiscalização em crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural e contra o a administração ambiental;
• gestão de criadores de passeriformes silvestres (Sispass);
• direito ambiental aplicável à fiscalização;
• jurisprudência ambiental – estudo de caso;
• uso do georreferenciamento na fiscalização ambiental;
• licenciamento de atividades do setor florestal;
• noções básicas para utilização do GPS;
• técnicas de contenção e manejo de animais silvestre;
• técnicas de abordagem embarcada e suas variantes;
• manutenção de 1º escalão em motores de popa;
• noções básicas para condução de embarcação;
• técnicas de embarque e desembarque em embarcação;
• treinamento físico militar;
• noções básicas de armamento leve e aulas práticas.

Cursos dessa natureza são fundamentais para aprimorar a fiscalização ambiental e, principalmente, qualificar e subsidiar os autos para assegurar a punibilidade dos autores de infrações e crimes ambientais. Além deste, a PMA de MS ainda oferece mais três cursos para o efetivo e convidados de outras forças de segurança e Estados. São eles: o de Operações em Policiamento Ambiental (Copam); o de Nivelamento e o curso de Taxidermia e Educação Ambiental.