Após roubos e sumiço de quase mil unidades, fóruns não armazenam mais armas apreendidas com criminosos.

Foto: Durante o carnaval, armas, inclusive fuzil novo e importado, foram encontradas embaixo de berço em SP (Polícia Militar/divulgação)

Uma onda de furtos e roubos de armas, que haviam sido apreendidas nas ruas e estavam guardadas em fóruns do estado, levou a uma mudança de procedimento no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Desde julho de 2017, as armas apreendidas e acauteladas em inquéritos e processos em andamento passam a ficar sob a guarda da Polícia Militar, em cofres secretos dentro de batalhões na capital e no interior de São Paulo.

A mudança ocorreu após sete casos de furtos e roubos ocorridos no estado, segundo dados obtidos pelo G1 com base na Lei de Acesso à Informação (LAI): sumiram 797 armas de fóruns e tribunais em menos de dois anos.

Os maiores casos foram em junho de 2017: o primeiro, em Guarujá, no litoral paulista, quando 374 armas foram levadas. Em seguida, mais 400 foram roubadas em Diadema, na Grande São Paulo. Para evitar que o problema se repetisse, o Tribunal de Justiça (TJ) baixou uma norma: as armas não ficam mais nos fóruns.

Segundo o comandante da PM de São Paulo, coronel Nivaldo Restivo, 35 unidades da corporação guardam mais de 16 mil armas anexadas em processos. Nos batalhões, elas ficam separadas das que são utilizadas diariamente pelos policiais, em espécies de salas-cofre.

Dentro dos cofres, as armas estão ainda individualizadas em caixas de madeira com cadeados -só responsáveis pelos tribunais possuem as chaves das caixas.

“Elas ficam em uma sala com cadeado, nós só temos a chave do cadeado. Quando é preciso retirar uma, os tribunais avisam a PM com 10 dias de antecedência. Elas não se confundem com a reserva de armas da PM”, explica o oficial. A capacidade da PM é de acautelar até 20 mil armas para o Tribunal de Justiça. Quando as unidades preenchem 80% da capacidade, o Judiciário é avisado e os batalhões não recebem mais.

Dos 35 quartéis policiais que abrigam as armas, seis encontram-se na região metropolitana e uma delas é um batalhão da Tropa de Choque, a unidade de elite de São Paulo localizada na capital.

“Fizemos uma grande mobilização em um feriado prolongado em julho de 2017 e retiramos, em quatro dias, todas as armas que estavam em todos os fóruns do estado. Tínhamos um acordo desde 2009 com o Judiciário de que eles poderiam acautelar as armas conosco, mas os locais eram pouco usados”, afirma o comandante da PM.

O Tribunal de Justiça não sabe dizer quantas armas estão acauteladas com a PM e diz que não possui um cadastro ou catálogo único das armas apreendidas, já que elas ficam anexadas a processos isolados sob determinação de juízes diferentes. Assim, cada magistrado cuida das armas que estão sob sua custódia. Segundo o TJ, "o número total de armas apreendidas "é segredo, não podendo ser divulgado por questões de segurança".

“Esse número varia muito porque, agora, as armas permanecem sob a tutela do Judiciário o mínimo tempo possível", diz o TJ.

O Exército também diz quer não sabe ao certo quantas armas estão acauteladas com o Judiciário pendentes de destruição (e nem seus respectivos modelos), já que o armamento está anexado a processos criminais, cujos dados não são enviados aos militares antes da autorização para destruição.

Mudanças

A decisão da mudança das armas para unidades da PM ocorreu em uma reunião na Secretaria da Segurança Pública (SSP), em que estiveram presentes todas as autoridades envolvidas no setor no estado, segundo o chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército em São Paulo, coronel Marcelo Zeni.

"Avaliamos que era a melhor solução em conjunto depois dos ocorridos. Foi percebido este problema e que as armas deveriam ter outra destinação enquanto não forem liberadas. Temos capacidade de destruirmos 1.500 armas por dia, quatro dias por semana, após liberação pelo Judiciário de que não se precisa mais delas nos processos”, afirma o coronel.

Em São Paulo, só em 2017, foram destruídas 41.920 armas no 22º Depósito de Suprimento do Exército, unidade especializada na função em Barueri, na Grande São Paulo. Em janeiro, a GloboNews divulgou que as forças policiais de São Paulo apreenderam em todo o estado, entre janeiro de 2015 e julho de 2017, 48.292 armas.

Segundo o coronel Zeni, não é possível doar todas as armas apreendidas com os criminosos às polícias, já que as organizações policiais possuem uma dotação especificada pelo Exército (quantidade máxima de armas e tipos) que elas podem possuir.

Acordo vencido

O primeiro acordo para a transferência de armas apreendidas para unidades da PM foi realizado em 2009 mas, segundo o comandante da PM, não era colocado em prática.

O G1 obteve a informação, porém, com base na Lei de Acesso à Informação, que as armas estão sendo acauteladas pela PM após o contrato entre o governo do Estado e o Judiciário ter experiado.

Isso porque o contrato de parceria venceu em 26 de abril de 2017, pouco antes dos maiores roubos no Estado. Dias depois, as armas dos fóruns foram transferidas para os quartéis da PM.

Segundo o Tribunal de Justiça, a última versão do acordo de cooperação para a custódia de armas e munições vinculadas a processos judiciais em trâmite foi assinada em 2012 e expirou em 26 de abril de 2017. "Está sendo providenciada a celebração de novo acordo com o governo do estado de São Paulo, em moldes semelhantes", afirmou o TJ por meio da Lei de Acesso à Informação.