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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da 28º Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos. O evento, que ocorreu entre os dias 21 e 22 de fevereiro, teve debate acerca dos Padrões de Qualidade do Ar (PQA) para todo o país de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável.

A CNM explica que os Padrões de Qualidade do Ar segundo publicação da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2005, variam de acordo com a abordagem adotada para balancear riscos à saúde, viabilidade técnica, considerações econômicas e vários outros fatores políticos e sociais, que, por sua vez, dependem, entre outras coisas, do nível de desenvolvimento e da capacidade nacional de gerenciar a qualidade do ar.

As diretrizes recomendadas pela OMS levam em conta essa heterogeneidade e, em particular, reconhecem que, ao formularem políticas de qualidade do ar, os governos devem considerar cuidadosamente suas circunstâncias/características locais antes de adotarem os valores propostos como padrões nacionais. Assim, os PQA devem ser definidos a partir do levantamento de dados técnico-científicos, levando-se em conta a realidade social, política e econômica de cada país ou região.                                                                                                           

No Brasil, os padrões de qualidade do ar foram estabelecidos pela Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 3/1990, sendo divididos em padrões primários e secundários.

Reunião
Durante a reunião, a CNM destacou que não é produtivo e recomendável o estabelecimento de metas, por parte da União, para definir o Padrão Final de Qualidade do Ar se forem desconsiderados os aspectos socioeconômicos, políticos e ambientais dos Municípios. Isso porque, a União pode estabelecer metas a serem cumpridas, os Estados têm como obrigação a elaboração dos relatórios contendo dados sobre os PQA, mas são nos Municípios que estão concentrados as fontes fixas (indústrias, aterros, por exemplo) e as fontes móveis (frota de veículos a gasolina/diesel/álcool/gás natural, por exemplo) causadoras de poluentes atmosféricos.

A CNM entende, então, que, para atingir os Padrões de Qualidade do Ar, é preciso investimentos nos Municípios, principalmente no quesito de infraestrutura, mobilidade urbana, investimentos científicos e tecnológicos, de maneira e minimizar a poluição atmosférica por fontes fixas e móveis.

Acesse a Resolução 3/1990 e a Resolução 5/1989