Sábado 07/06/2025 14:07

Ministro da Justiça rejeita termo 'coletivo' e diz que mandados de busca e apreensão no Rio serão expedidos 'conforme a operação'

Brasil - Segurança Pública - Intervenção no Rio

Foto: Google Imagens

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta terça-feira (20) que os mandados de busca e apreensão durante as operações das Forças Armadas no Rio serão estabelecidos "conforme a operação" e rejeitou o uso do termo "coletivo".

"Não há mandado coletivo. Há mandado de busca e apreensão, que, conforme a operação, se dedicará a um número maior de pessoas", afirmou o ministro ao comparecer a uma reunião no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta terça-feira (20).

No dia anterior, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que as operações durante a intervenção federal na segurança do Rio vão precisar de mandados de busca e apreensão coletivos. Jungmann justificou que a "realidade urbanística" do Rio de Janeiro favorece deslocamento de eventuais alvos dos mandados.

Para Torquato, o termo coletivo é "impróprio tecnicamente" e dá "ideia de generalidade". "O mandado de busca e apreensão não pode ser genérico, isso a Constituição não permite [...] Portanto, esses mandados de busca e apreensão conterão um número maior ou menor de pessoas em razão do objetivo do inquérito que estará sendo realizado", disse o ministro.

"Esses mandados conterão nomes ou apelidos, terão que indicar outros requisitos de lei, o endereço provável, o endereço imaginado, porque nas horas de baixo conflito você não tem rua, avenida, a urbanização é desorganizada. E portanto você terá que ter outras referências geográficas, talvez o GPS, o perímetro de atuação", afirmou.

Ao G1, Jungmann negou recuo do governo e afirmou que Torquato está alinhado com o Ministério da Defesa. “Ele diz o mesmo que nós com outras palavras.”

Questionado sobre a declaração de Torquato de que usar o termo coletivo é “tecnicamente impróprio”, Jungmann não respondeu.

G1/ JM

Segurança Pública , Ministro da Justiça , Intervenção no Rio

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