Tarifa binômia, cuja implantação está em estudo na Aneel, muda forma de cobrança pelo serviço das distribuidoras. Conta de luz ficaria mais cara para quem tem muitos eletrodomésticos.

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Consumidores que têm poucos eletrodomésticos e por isso usam menos energia podem passar a pagar uma conta de luz mais barata. É o que prevê uma proposta em discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A ideia é que passe a vigorar para consumidores de todas as classes a chamada tarifa binômia. Já disponível para grandes indústrias, ela estabelece faixas de cobrança pelo serviço de distribuição - que é a construção e manutenção da rede que leva a energia até as casas e as empresas.

O custo do serviço de distribuição, a chamada "tarifa fio", representa cerca de 30% do total pago nas contas de luz. Esses recursos servem para remunerar as distribuidoras pelo uso da rede.

Hoje, casas ou lojas que consomem muita energia pagam, pelo serviço de distribuição, o mesmo valor que outras que usam pouca. Com a tarifa binômia, a lógica é que os grandes consumidores passem a pagar mais pelo serviço porque exigem um maior investimento das distribuidoras para atender à sua demanda. E, quem usa menos energia, pagaria menos.

"Se você tem dois consumidores, você tem uma demanda declarada de X e o seu vizinho de metade de X, hoje vocês pagam a mesma tarifa, mas certamente a rede da distribuidora levou em consideração a carga de vocês dois. Você demandou mais de força da rede do que o seu vizinho, então você pagará mais a tarifa de fio do que o seu vizinho", explicou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.

Quando começa?

A proposta ainda não tem data para ser votada na Aneel, mas os estudos já estão sendo feitos. A agenda regulatória da agência prevê a abertura de audiência pública sobre a tarifa binômia, que é essa cobrança diferenciada, já no segundo semestre de 2018. A votação da proposta está prevista para 2019.

Depois de ser aprovada, a Aneel deve fixar um calendário de implantação. A adesão à tarifa binômia será obrigatória para todos os consumidores.

Quando isso acontecer, cada casa e comércio terá que declarar, à distribuidora que o atende, a sua demanda de energia, que vai levar em conta, por exemplo, a quantidade de eletrodomésticos e equipamentos ligados no imóvel.

Por exemplo: uma casa que tem aparelhos de ar-condicionado demanda mais energia - e mais estrutura de rede da distribuidora - do que outra que não possui esse tipo de equipamento.

Com dessa declaração, será possível definir quem vai pagar uma tarifa de distribuição mais cara e quem vai pagar uma mais barata.

Essa declaração pode ser simplificada pela análise do disjuntor usado na residência, por exemplo. Esse disjuntor, que fica no relógio de energia, é instalado levando em consideração o número de eletrodomésticos e o consumo da residência.

Penalidade contra fraude

Segundo Rufino, para evitar que alguém informe à distribuidora uma necessidade mais baixa de energia que a real, para pagar uma tarifa de distribuição mais barata, haverá penalidade, uma espécie de multa, que será cobrada sempre que um consumidor usar mais eletricidade do que a prevista na faixa em que ele se declarou.

"O que o consumidor poderia imaginar: eu vou subcontratar para pagar uma tarifa baixinha, mas aí tem uma regra que, se ele ultrapassar o que contratou, é muito mais caro. Então, é uma penalidade pela ultrapassagem", disse o diretor-geral da Aneel

"Ele [consumidor] tem que contratar a demanda correta para as distribuidoras dimensionarem a rede. Ela não pode superdimensionar, porque ela [distribuidora] estaria investindo sem necessidade, mas não pode subdimensionar, porque aí teria problema de tensão e começa a dar problema", completou ele.

Indústria vê vantagens

O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, diz que a medida é positiva e que funciona bem para os consumidores de alta tensão.

"Se você perguntar hoje para os consumidores de alta tensão se querem voltar para o modelo antigo, ninguém quer", afirmou.

Segundo ele, no início os consumidores residenciais podem ter algum problema para fazer o dimensionamento correto da sua demanda por energia, mas a adaptação é rápida.

"A demanda depende muito da quantidade de equipamentos. O contrato de demanda levaria em consideração a energia necessária para ligar todos os equipamentos elétricos da casa ao mesmo tempo", disse.