Alckmin embute na mensalidade obrigações com alunos autistas
Brasil - Ações Judiciais - Integralidade da Educação
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, durante a 14ª Convenção Nacional do PSDB, para a escolha do novo presidente, Executiva e Diretório do partido, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília (DF) - 09/12/2017 (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) repassou a instituições de ensino os custos da educação de alunos autistas. O edital nº 1/2018 estabelece que a escola privada que firmar compromisso com o estado em atender esses alunos especiais deverá arcar com o material, uniforme, alimentação, higiene e profissionais especializados na área de educação especial. Apenas o custo de transportes será repassado pelo estado, fora a mensalidade de 1 776,10 para alunos em período integral e 1 289,10 aos de meio-período.
O problema é que uma decisão transitada em julgado movida pelo Ministério Público estabelece a integralidade do pagamento de equipamentos de educação por parte do estado. Ou seja, o valor do material, uniforme, alimentação e tudo mais que o valha não deveria estar embutido na mensalidade.
Pelo baixo valor, nem todas as escolas têm firmado o compromisso e cerca de 800 alunos autistas estão fora das salas de aula.
(ATUALIZAÇÃO: O governo de São Paulo afirma que “as escolas não podem cobrar do Estado mais do que cobram dos particulares por um mesmo serviço, mas era isso que estavam fazendo”. Também diz que o edital foi feito com base em recomendações do TCE e que somente cinco escolas não querem assinar o contrato).
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