Foto: TJSP/Divulgação

Em meio ao questionamento em relação à concessão de auxílio-moradia aos membros do Judiciário e de outros poderes, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel de Queiroz Pereira Calças, admitiu nesta segunda-feira (5) que esses benefícios configuram um “salário indireto” aos magistrados. Ele ainda defendeu que o pagamento é ético, pois está previsto em lei.

“O auxílio-moradia é um salário indireto (…) Está previsto na Lei Orgânica Da Magistratura. Ponto”, declarou em coletiva de imprensa após a sessão de abertura do ano judiciário e posse do Conselho Superior da Magistratura do Estado. Pereira Calças admitiu ainda receber o benefício mesmo tendo “vários” imóveis em sua propriedade.

Ele ainda criticou reportagens mostrando juízes recebendo auxílio mesmo sendo donos de imóveis nas cidades onde trabalham, dizendo que a exposição foi “desagradável”. Notícia da Folha de S.Paulo, publicada neste domingo (4), mostrou que 43% dos juízes da capital paulista que recebem o benefício tem imóvel — 215 desses magistrados têm mais de um imóvel em seu nome.

Irritado com os questionamentos dos jornalistas, Pereira Calças encerrou a coletiva após perguntarem se não seria ético abdicar do benefício. Em seu discurso no evento, Pereira Calças defendeu a independência do Judiciário e sua autonomia administrativa e financeira. “Assumo solenemente o compromisso de defender, com todo o arsenal jurídico, a regra constitucional inscrita no artigo 99 da nossa Carta da Republica: a autonomia administrativa e financeira deste Tribunal”, declarou.

O presidente do TJ-SP também defendeu a harmonia entre os Poderes e criticou as tentativas de membros do Judiciário de entrarem no campo de ação do Legislativo e Executivo. Participaram do evento os ministros do STF Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, bem como o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito da capital, João Doria (PSDB). Todos deixaram o local sem falar com a imprensa

Defasagem

Para o ex-presidente do TJ-SP Paulo Dimas Mascaretti o debate precisa ser feito de forma mais aberta e “sem apontar dedos”. “Nenhum magistrado gostaria de estar recebendo auxílio-moradia. O que acontece é que eles foram sendo concedidos porque há uma defasagem salarial”, disse após o evento.

Levantamento feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado apontou que a União gastou aproximadamente R$ 817 milhões somente em 2017 com o pagamento de auxílio-moradia nos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. No total, o impacto financeiro do benefício nas contas da União ultrapassa R$ 4,3 bilhões nos últimos oito anos.