Cartórios podem emitir passaporte e documento de identidade
Brasil - Ações Judiciais - Análise e Homologação do Poder Judiciário
Foto: Divulgação
Os cartórios de todo o país já podem solicitar a autorização para a emissão de passaportes e identidade para cidadãos brasileiros. A medida foi anunciada no último dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça.
Para os dois casos, devem ser firmados acordos, que deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário. No caso dos convênios locais caberá às corregedorias dos tribunais estaduais. Quanto aos convênios para a emissão de passaporte, eles terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, a quem caberá avaliar as viabilidades jurídica, técnica e financeira.
No caso do passaporte, deverá ser firmado convênio entre a Polícia Federal e a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural. Já para a emissão do registro de identidade (RG), basta que os cartórios formalizem convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado.
A medida administrativa possibilita, ainda, que os cartórios a autorizem a renovação de passaportes, pelos cartórios de registro civil. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra.
Com informações da Agência Brasil
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