Sábado 07/06/2025 16:59

Nota técnica da CNM orienta a contabilização da complementação do Fundeb

Brasil - Educação - Nova Estimativa das Receitas

Foto: Divulgação 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou nota técnica para orientar os gestores municipais em relação à contabilização da integralização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), depositada nesta sexta-feira, 5 de fevereiro.

Os valores depositados se referem à reestimativa do Fundo, recalculados com base na nova estimativa das receitas do Fundeb e nos valores já repassados em 2017, e não correspondem necessariamente aos valores anteriormente previstos.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta que somente os Municípios dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí têm direito a essa complementação e que, portanto, a presente nota técnica só se aplica a esses Entes subnacionais.

Veja a nota técnica aqui

 
 
 

Portal CNM

Nota técnica, complementação do fundeb, educação

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