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O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, recebe auxílio-moradia de 4.377,73 reais por mês desde outubro de 2014 mesmo possuindo imóvel próprio em Curitiba. O pedido do juiz foi feito com base na decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que um mês antes havia permitido que magistrados recebessem o valor desde que não houvesse residência oficial designada.

Diante da decisão do ministro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução regulamentando o pagamento. Alem de não existir uma moradia pública indicada, o pagamento também foi vetado para dois juízes diferentes que vivam sob o mesmo teto. Em casos do tipo, apenas um pode receber o valor.

O pagamento do auxílio-moradia ganhou destaque nas últimas semanas diante de questionamento sobre os altos valores de remunerações de magistrados e pelo entendimento de que o benefício não deve ser contabilizado para fins do teto do serviço público federal, de 33.763 reais. Fux se baseou na percepção de que os adicionais previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) configuram ajuda de custo e, portanto, não estariam sujeitos a limitações.

A posse de um apartamento de 256 m² em um bairro de classe média de Curitiba, comprado por 173.900 reais em 2002, pelo juiz Moro foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo nesta sexta-feira. Questionados por VEJA, a assessoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pelo pagamento, e a assessoria do juiz Sergio Moro, se limitaram a justificar os critérios para o pagamento dos benefícios, operacionalizado pela presidência do tribunal após a decisão do STF e a resolução do CNJ.

Bretas

O caso de Moro é diferente da controvérsia envolvendo Marcelo Bretas, juiz responsável pela operação no Rio. Bretas entrou em rota de conflito com seus seguidores nas redes sociais depois que foi revelado que ele e a esposa, também juíza, recebem simultaneamente o benefício. Na rede social, o magistrado disse ter “o estranho hábito” de pedir algo na Justiça quando “penso ter direito”.

Questionado pela Ouvidoria da Justiça Federal pelo pagamento em duplicidade, ingressou com uma ação judicial e conseguiu uma decisão que lhe permitiu continuar recebendo o benefício. Levantamento de VEJA mostrou que, em um único mês, o pagamento de auxílios a magistrados chegou a 105 milhões de reais. Só de auxílio-moradia, foram 63,3 milhões de reais.

Em novembro do ano passado, o ministro Luiz Fux liberou o processo em que a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) pede o reconhecimento do direito, e que provocou a liminar hoje em vigor, para julgamento definitivo. O caso deve ser incluído pela presidente Cármen Lúcia para ser discutido em março pelo STF.