'Não houve elementos concretos que pudessem configurar a prática de um crime', diz advogado de Lula após julgamento de recurso no TRF-4
Brasil - Ações Judiciais - Reação da Defesa
Defensores do ex-presidente se manifestaramm em entrevista coletiva em hotel de Porto Alegre. Advogados reclamam da condenação em segunda instância e do aumento da pena do réu.
(Foto: Cristine Gallisa/RBS TV)
Cerca de duas horas depois da confirmação da condenação em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, quatro advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se manifestaram em entrevista coletiva no início da noite desta quarta-feira (24).
"Não houve qualquer demonstração de elementos concretos que pudessem configurar a prática de um crime", diz o advogado Cristiano Zanin.
Eles reclamam do aumento da condenação, que passou de 9 anos e seis meses para 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP), com início em regime fechado.
"Efetivamente não existe absolutamente nada. Mais uma vez foi usada a palavra de um corréu na acusação, o Léo Pinheiro, que não só prestou um depoimento sem dizer a verdade e admitiu que negociava uma delação premiada. Isso é inaceitavel não só nos padrões nacionais como internacionais", argumenta Zanin.
"A base da condenação continua sendo o depoimento de Léo Pinheiro", acrescenta o advogado.
O advogado José Roberto Batochio, que também defede o ex-presidente, afirma que além do imóvel nunca ter pertencido a Lula, não há ato criminoso por parte do ex-presidente. "Estamos diante de uma condenação acima das provas, com desprezo às provas trazidas aos autos, e fora da lei. Isso gera uma enorme insegurança política no país", avalia.
A defesa do ex-presidente também cita um comunicado entregue ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2016, na qual denunciaram suposta "falta de imparcialidade" e "abuso de poder" por parte do juiz Sérgio Moro e dos procuradores que atuam na Operação Lava Jato. O advogado australiano Geoffrey Ronald Robertson, que representa Lula nesta petição, criticou o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, que afirmou que Moro foi "irretocável" no julgamento do ex-presidente.
"Como os cidadãos do Brasil esperam um julgamento justo se o presidente de um tribunal diz que uma sentença é impecável? Isso nunca aconteceria na Europa", salienta.
Como a decisão dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus foi unânime, o único recurso possível no TRF-4 são os chamados embargos de declaração, que não têm poder de reverter a condenação, mas somente esclarecer ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão).
A defesa, no entanto, deve buscar as instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal) para provar a inocência de Lula. Contudo, após o julgamento dos embargos no TRF-4, poderá ser expedida ordem de execução de sentença. Nesse caso, ao recorrer ao STJ e depois ao STF, o ex-presidente já poderá estar preso.
Batochio reconhece que existe essa possibilidade após decisão de segunda instância. Porém, ressalta que o STF está revendo essa posição. "O Supremo tem concedido habeas corpus para que o réu esgote as possibilidades de recorrer". Ele ressalta que Lula não tem "periculosidade" que justifique a prisão no momento.
Sobre os próximos passos da defesa de Lula, Zanin afirmou que "vai utilizar de todos os meios legalmente previstos para impugnar a decisão de hoje [quarta-feira, 24]". Segundo ele, os próximos passos ainda serão definidos, após análise dos votos dos desembargadores.
G1
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