O TRF-4 deverá confirmar e até agravar no próximo dia 24 a pena imposta pelo juiz Sergio Moro a Lula, mas o petista dificilmente será preso. Enquanto isso, a sociedade discute a candidatura ou não de um réu condenado pela Justiça que não terá pago pelos seus crimes de corrupção

(Imagem/Produção: Sérgio Pardellas e Germano Oliveira)

No auge da Lava Jato, à medida que as provas – testemunhais e materiais – se acumulavam, se consolidava no imaginário popular a insofismável certeza de que, mais dia menos dia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria condenado a dormir atrás das grades – desta vez em tempos democráticos e por corrupção. Eis que se avizinha o tão acalentado momento inescapável da decisão. Na quarta-feira 24, o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) promoverá o julgamento do recurso de Lula à sentença do juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em função da fartura de elementos probatórios levantados em minucioso processo desenvolvido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS como contrapartida aos contratos superfaturados na Petrobras celebrados durante os governos do PT. Desse total, R$ 2,2 milhões foram embutidos no tríplex do Guarujá, construído e reformado pela OAS para atender às necessidades do ex-presidente e de sua mulher Marisa Letícia, falecida no ano passado. O processo reúne abundante e incontestável documentação e, em 70% das situações, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luis dos Santos Laus, revelaram-se mais rigorosos do que o próprio juiz Sergio Moro. Por isso, no meio político, e no próprio seio do PT, a condenação é considerada favas contadas, restando apenas conhecer o placar, se 2×1, em que o voto divergente ensejaria uma eventual contestação do mérito da sentença, ou 3×0, uma unanimidade quase impossível de ser revertida por recurso.

Portanto, a julgar pelas leis vigentes no País, em especial a norma, assim entendida pela Suprema Corte do Brasil, segundo a qual a pena de prisão precisa ser executada a partir da confirmação da sentença em segunda instância, Lula deveria estar costeando a cadeia – com os dias de liberdade contados, como qualquer brasileiro. Afinal, o petista é um réu comum, não um réu político. E, como réu comum, não deveria estar acima da lei. Mas não é o que provavelmente acontecerá tão cedo. Graças a uma narrativa bem embrulhada, e, pior, nutrida e disseminada com apoio até de setores da oposição, o petista foi alçado a uma condição excepcional. Pelos instintos que ele desperta – a favor e contra – se convencionou que Lula, contrariando a legislação, dificilmente será preso antes de julho, mesmo com a derrota em segunda instância e qualquer que seja o placar do julgamento.

Assim sendo, o que se discute hoje no País é se, mesmo condenado, o ex-presidente irá ou não conquistar o direito de imprimir seu nome da cédula de candidato à Presidência da República. Debate-se na sociedade hoje se o Tribunal Superior Eleitoral assumirá jurisprudência capaz de permitir que o petista siga adiante na disputa ao Planalto – uma inversão completa de valores, um drible astuto na lei, a ponto de até o TRF-4 se ver compelido a divulgar uma nota para esclarecer que Lula não poderá ser detido após o julgamento de quarta-feira, pois ainda lhe serão permitidos agravos.

Nunca na história do País um réu foi tratado com tanto salamaleque. Outra bofetada na cara da Justiça, encarada nos meios político e jurídico com constrangedora normalidade, é a decisão do petista de viajar para Etiópia um dia depois do julgamento, independentemente do resultado. Detalhe: o país não tem tratado de extradição com o Brasil. Ao cidadão comum jamais seria dispensado semelhante tratamento. Evidente, o estado democrático de direito deve ser preservado, caso contrário é estado de exceção. Mas não se trata de contrariá-lo ou não. Ninguém questiona o direito de defesa. Ocorre que, num País sério, a discussão a respeito da possível candidatura de um réu para comandar os destinos do País jamais poderia vir à frente do debate acerca da principal conseqüência de uma provável condenação do mesmo réu por corrupção em segunda instância, qual seja, a prisão. Queimou-se uma etapa legal em favor da conveniência eleitoral. “Vale lembrar que prevalece atualmente no STF o entendimento segundo o qual a pena já pode ser executada, mesmo que haja recursos pendentes de julgamento no STJ e no STF”, assinala o professor da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo, João Paulo Martinelli. “A democracia brasileira, que já está desmoralizada e não é de hoje, não consegue responder a uma questão como essa: como é possível que um criminoso que não cumpriu a pena pode gerir a coisa pública? Não é possível que se discuta a candidatura de Lula à Presidência”, indigna-se o historiador Marco Antonio Villa.

A narrativa embalada pelo PT é a consagração de uma espécie de espiral do silêncio – na qual, conforme a tese criada pela alemã Elisabeth Noelle-Neumann, uma parcela expressiva da sociedade, constrangida, se refugia no silêncio temendo contrariar a opinião de uma suposta maioria. Como bom manipulador de massas, Lula cumpriu bem o manual, aperfeiçoado por ele próprio e pelo PT. É o que Leszeck Kolakowski, em “O espírito revolucionário”, chama de ditadura da verdade.

Estabeleceu-se, como que por imposição, que a prisão de Lula levaria o caos à sociedade, ao gerar uma convulsão social sem precedentes. Logo, ele não poderia ser preso. Com medo de criar um mártir, a própria oposição não só condescendeu com a estratégia como a lapidou, para o deleite do PT. Em recente entrevista, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse: 1. que não gostaria de ver Lula na cadeia, a despeito das provas irrefutáveis contra ele. E 2: que o petista deveria sim ser candidato para ser derrotado nas urnas. Ou seja, agora, não só um réu, possivelmente condenado por práticas corruptas, não vai para a cadeia, como também não pode deixar de ser candidato à Presidência. É o que entoará o PT em mobilizações marcadas para a próxima semana em Porto Alegre, cidade onde acontecerá o julgamento de Lula. “Eleição sem Lula é fraude”, bradam os petistas. Embora tudo leve a crer que as manifestações organizadas pelo PT, CUT, MST e MTST se transformarão num rotundo fracasso, hoje são poucos os políticos, até mesmo formadores de opinião, que se insurgem contra o receituário. Importantes lideranças políticas incorrem no mesmo erro cometido em 2005, quando, no apogeu do mensalão, dirigentes de partidos oposicionistas desistiram de seguir com um pedido de impeachment de Lula, sob o pretenso argumento de que ele seria aniquilado nas urnas nas eleições de 2006. Deu no que deu. O resto é história.