Debate sobre 'regra de ouro' não é adequado no momento, diz Meirelles
Brasil - Economia - Contas Públicas
Segundo o ministro da Fazenda, a prioridade do governo é resolver situação fiscal o país, por meio da votação da reforma da Previdência Social.
(Foto: Google Imagens)
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (8) que a discussão sobre a chamada "regra de ouro" - pela qual o governo não pode emitir dívida em montante superior aos investimentos - não é "adequada" para este momento.
Ele repetiu o que já havia dito na última sexta-feira (5) de que não há problema do atual governo com a "regra de ouro", que será cumprida. Para isso, ele julgou que a devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), emprestados no passado pela União, é um "fator importante" para o cumprimento da regra de ouro neste ano. Ele afirmou que o entendimento com o banco público está "avançado" sobre esse assunto.
"Há discussões de diversas pessoas sobre os anos futuros. Isso não é uma discussão adequada para este momento. O assunto que surgiu na medida em que existe uma proposta parlamentar sobre isso. Achamos melhor endereçar o assunto, mas a prioriridade agora é resolver situação fiscal o país, concretizada por uma votação da maior importância que é a Reforma da Previdência", declarou o ministro.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, por sua vez, afimou que, em 2019, há uma estimativa de que a regra de ouro pode ser descumprida em um valor entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões. "Há assuntos jurídicos que tem de ser sanados para que apresentemos uma proposta nesse sentido", declarou ele. Se a regra for descumprida, há uma limitação constitucional para emissão de dívida, explicou o ministro do Planejamento.
Henrique Meirelles afirmou ainda que houve uma orientação por parte do presidente Michel Temer de que não deve haver uma "flexibilização" (afrouxamento) da "regra de ouro" de forma "pura e simples".
"O que podemos estudar, em um momento adequado, serão regras de autoajustamento em caso de superação dos limites da regra de ouro. Por exemplo, aqueles [limites] colocados pelo teto. Caso ocorra superação do limite, há acionamento automático de mecanismos autoajustastáveis", acrescentou o ministro da Fazenda.
Questionado sobre a discussão da "regra de ouro" na Câmara dos Deputados, o ministro Meirelles afirmou que essa é uma questão que compete ao presidente da Casa, Rodrigo Maia. Afirmou que vai avançar na discussão no "momento adequado". "Vamos no devido momento endereçar a questão do orçamento para 2019", acrescentou.
G1
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