Procurador que denunciou pedaladas critica mudar ‘regra de ouro’
Brasil - Ações Judiciais - Controle da Responsabilidade Fiscal
Foto: Waldemir Barreto/Ag. Senado
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), criticou a intenção do Palácio do Planalto em flexibilizar a regra que impede o governo de se endividar além do valor de seus investimentos públicos. Fundamental para o controle da responsabilidade fiscal, é a chamada “regra de ouro” da Constituição.
“Se isso for feito com aval do Congresso, não será ilegal ou inconstitucional, mas será um sinal muito claro de que o país está perdendo o controle de seu endividamento e de suas despesas. É como parcelar as compras do supermercado ou a gasolina do carro. Certamente o mercado vai reagir muito mal a isso”, disse o procurador a VEJA.
Júlio Marcelo foi quem identificou e denunciou ao TCU as chamadas “pedaladas fiscais” do governo Dilma Rousseff, o que deu fundamento jurídico à denúncia por crime de responsabilidade e culminou no impeachment da petista.
Veja /PH
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