STJ nega nova liminar para soltar ex-prefeita de Ribeirão Preto acusada de chefiar desvio de R$ 45 milhões
Brasil - Ações Judiciais - Pedido de Liberdade
Dárcy Vera ingressou com quatro pedidos de liberdade no STJ e aguarda outros dois recursos no STF. Presa há 8 meses, ex-chefe do Executivo se calou diante do juiz em audiência, mas disse ser inocente.
(Foto: Google Imagens)
Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido liminar de habeas corpus à ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (sem partido), presa há oito meses sob a acusação de chefiar um esquema que desviou R$ 45 milhões dos cofres públicos municipais.
O pedido de liberdade está nas mãos do ministro Rogério Schietti Cruz, o mesmo que dispensou Dárcy das audiências com testemunhas no Fórum de Ribeirão. Entretanto, a liminar foi julgada pela ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, devido ao período de recesso.
Esse é o quarto pedido de soltura da ex-prefeita que chega ao STJ. Três já foram arquivados. Outros dois habeas corpus tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), mas as liminares já foram negadas pela ministra Rosa Weber, relatora do caso.
Segundo o STJ, a defesa de Dárcy alegou no pedido de soltura que novos fatos estão sendo apresentados, como o encerramento da instrução criminal, além de afirmar que o acordo de delação premiada que motivou a prisão da ex-prefeita "se revelou mentiroso".
Porém, a presidente do STJ considerou que o pedido não foi adequadamente instruído com os documentos necessários para a análise das alegações. Segundo a ministra, não ficou comprovada a inexistência da reiteração de pedidos relatada pela corte de origem.
Presa desde maio de 2017, Dárcy é acusada de receber R$ 7 milhões em propina para liberar pagamentos indevidos de honorários advocatícios. Ela responde por corrupção passiva, organização criminosa e peculato - crime em que o agente público se beneficia do cargo que exerce.
Em audiência no Fórum de Ribeirão, em dezembro do ano passado, Dárcy se calou diante das perguntas do juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira e dos promotores, mas afirmou ser inocente das acusações.
Dárcy respondeu apenas às questões formuladas pela defesa e disse que a família vive uma "situação deplorável" após a prisão dela, citando que os filhos estão trabalhando para arcar com despesas, como aluguel e faculdade.
Operação Sevandija
Dárcy foi presa em dezembro de 2016 na segunda fase da Operação Sevandija, que identificou fraudes em licitações de R$ 203 milhões na Prefeitura de Ribeirão, além de pagamento indevido de honorários advocatícios e esquema de corrupção envolvendo nove ex-vereadores.
Nove dias após ser presa, a ex-prefeita obteve a liberdade provisóriaem caráter liminar, concedida pelo ministro do STJ Sebastião Reis Júnior. Em maio de 2017, o mesmo tribunal revogou a decisão. Por quatro votos a um, os ministros da 6ª Turma decidiram restabelecer a prisão preventiva.
A ex-prefeita foi denunciada pela Procuradoria-Geral de Justiça. Segundo o procurador-geral Gianpaolo Smanio, os desvios em Ribeirão formam um dos maiores escândalos de corrupção em prefeituras já investigados pelo Ministério Público paulista.
Além de Dárcy e de Maria Zuely, são réus no processo o ex-advogado do Sindicato Sandro Rovani, o ex-secretário de Administração Marco Antônio dos Santos, o advogado André Hentz e o ex-presidente do Sindicato Wagner Rodrigues - esses dois últimos são os únicos que não estão presos.
Inicialmente, a Sevandija suspeitava que agentes públicos responsáveis por liberar os pagamentos do acordo judicial exigiam que Maria Zuely, que representou os servidores na ação movida em 1997, pagasse propina para receber os valores que lhe eram devidos na causa.
Entretanto, documentos apontaram que, na verdade, houve um acerto entre as partes muito antes dessa decisão judicial. Para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o acordo só ocorreu para que o valor total dos honorários, cerca de R$ 69,9 milhões, fosse desviado dos cofres públicos e dividido entre os envolvidos.
G1
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