Orçamento do Rio é aprovado na Câmara Municipal após sessão de quase 11 horas
Brasil - Ação Legislativa - Orçamento Municipal do Rio
Prefeitura calcula arrecadação de R$ 29,8 bilhões, mas oposição contesta valores e afirma que governo conta com recursos ainda não votados.
(Foto: Google Imagens)
Rio de Janeiro - O orçamento municipal do Rio de Janeiro foi aprovado em sessão da Câmara de Vereadores que durou das 15h desta quinta-feira (21) até as 2h de sexta (22). A Prefeitura calcula a arrecadação de R$ 29,8 bilhões, mas a oposição alega que o número foge da realidade: segundo os vereadores, apesar de o valor de 2017 ter sido parecido, de R$ 29,5 bilhões, até a última semana entraram em caixa apenas R$ 24 bilhões.
Segundo alguns vereadores, alguns projetos não puderam receber o debate merecido por causa do horário.
"Acho que a questão do ISS vai trazer impacto sim, acho que a gente só pensar em aumentar tributos é um absurdo, em um momento como esse não é possível aumentar a tributação", afirmou a vereadora Teresa Bergher (PSDB).
As estimativas para a previdência também são alvo de polêmica: orçamento prevê que R$ 67 milhões para o fundo de previdência venham da contribuição de aposentados e pensionistas, prevista em um projeto de lei que ainda não foi aprovado.
"Como é que o Prev-Rio vai viver de um recurso que ainda não foi votado?", questionou o vereador Paulo Pinheiro (PSOL).
O líder do governo, Paulo Messina (PROS), discorda e afirma que outros projetos de lei vão aumentar a arrecadação, como novas faixas de cobrança para a iluminação pública. A arrecadação deve aumentar em R$ 40 milhões, provenientes dos grandes consumidores de energia.
"Efetivamente a gente conseguiu uma maneira de baratear a conta de luz de 99,08% somente criando novos degraus para as grandes empresas e grandes indústrias. Elas vão custear a redução", destacou Messina.
Nesta quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça que impedia a cobrança do IPTU . Em sua justificativa, a ministra e presidente do STF, Carmen Lúcia, considera que manter a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro "representa risco à ordem pública" e pode "agravar a precária prestação de serviços públicos pelo município". Ela destacou também a importância da cobrança do IPTU para o orçamento municipal, com a ressalva de que a planta de valores do imposto não era atualizada há 20 anos.
A decisão vale até a votação das ações diretas de inconstitucionalidade propostas por vereadores de oposição no TJ-RJ.
G1
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