Domingo 08/06/2025 01:55

Lei estabelece divulgação de preço com mais clareza na internet

Brasil - Negócios - Segurança Jurídica

Foto: Divulgação 

Um mercado em ascensão no Brasil, a venda pela rede mundial de computadores deve superar os números registrados nos últimos anos. Para aumentar a segurança jurídica da relação de compras e vendas, lei que determina preços mais claros foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 20 de dezembro.

De acordo com a Lei 13.543/2017, os sites de comércio eletrônico serão obrigados a divulgar também, de forma clara, os produtos ou serviços que oferecem. Assim, a divulgação dos preços deve ser feita junto à imagem do produto ou descrição do serviço de forma ostensiva e com caracteres facilmente legíveis, com fonte de tamanho igual ou maior que 12.

O texto da norma foi aprovado pelo Congresso Nacional, com objetivo de aumentar o nível de segurança jurídica dos contratos celebrados no país, visando a proteção do consumidor. Com a mudança na lei, o consumidor poderá saber qual é o exato preço do produto ou serviço imediatamente, podendo adquirir com mais segurança.

Em novembro deste ano, e-commerce registrou alta de 10,3% no país, em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com a pesquisa, divulgada no início deste ano, no primeiro semestre as vendas via internet tiveram um crescimento de 25,9%.

Portal CNM

ação legislativa, divulgação de preço, internet

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