Justiça determina transferência de Maluf para Brasília
Brasil - Ações Judiciais - Fragilidade Comprovada
Foto: Leonardo Benassatto/Reuters
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira, 20, que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) seja transferido para a carceragem da Polícia Federal, em Brasília.
A decisão foi tomada após a defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) ter entrado com um pedido ao juiz da Vara de Execuções Penais para que o parlamentar cumprisse pena em regime de prisão domiciliar em São Paulo por conta da “comprovada fragilidade” de seu estado de saúde e falta de atendimento médico na cadeia. A transferência de Maluf para Brasília também estava na petição feita pela defesa, caso o pedido de prisão domiciliar fosse negado.
“Ele estará bem alojado até a definição sobre a prisão domiciliar”, disse o Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de Maluf.
Na petição, a defesa alega ainda a idade avançada do deputado (86 anos) e cita que o parlamentar sofre de câncer de próstata e hérnia de disco.
Maluf se entregou à sede da Polícia Federal (PF) em São Paulo, depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ter mandado prender o deputado, condenado a mais de sete anos de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro.
“O que se admite por epítrope é o caso de aplicação de prisão domiciliar em razão da fragilidade do estado de saúde do ora sentenciado, atualmente cometido de câncer de próstata, hérnia de disco em estágio grave e problemas cardíacos”, diz o pedido.
Caso o pedido de prisão domiciliar seja negado, os advogados solicitam pelo menos a transferência de Maluf para São Paulo, “próximo ao seu meio social e familiar”. “A defesa requer que seja assegurada ao sentenciado a permanência em estabelecimento próximo ao seu meio social e familiar, no caso, a carceragem da PF em São Paulo, tanto para ter a devida assistência familiar, considerando seu grave estado de saúde, quando para facilitar sua reinserção social”, diz o texto.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o político lavou dinheiro desviado de obras públicas e fez remessas ilegais ao exterior, por meio de doleiros, enquanto era prefeito de São Paulo (entre 1993 e 1996). O deputado, ainda conforme a acusação, também participou de esquema de cobrança de propinas na prefeitura em 1997 e 1998 (durante a gestão de Celso Pitta), que continuou a contar com seu envolvimento direto nos anos seguintes.
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