Aprovado pela Câmara, Plano de Redução de Mortes no Trânsito vai à sanção
Brasil - Ação Legislativa - Trânsito
Foto: Divulgação
Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) prevê reduzir o índice de mortes, pela metade, ao longo dos próximos dez anos. Com regime de metas, a proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 19 de dezembro, e segue para sansão presidencial.
De acordo com o texto, o objetivo é reduzir o índice de mortes por grupos de habitantes e o índice de mortos no trânsito por grupos de veículos pela próxima década. Para isso, o texto da legislação especifica que as metas serão estabelecidas relativamente aos índices apurados no ano de entrada em vigor da lei, por Estado. Também pelo detalhamento dos dados levantados e as ações realizadas por vias federais, estaduais e municipais.
Cada índice terá uma margem de tolerância e as metas serão fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para cada Estado e Distrito Federal, com análise de propostas fundamentadas dos conselhos de trânsito regionais e distrital. Durante a deliberação do texto, o Senado Federal sugeriu a inclusão de propostas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF).
Conselhos
De acordo com a matéria, a cada ano os conselhos de trânsito e o DPRF enviarão ao Contran um relatório analítico sobre o cumprimento das metas fixadas para o ano anterior, expondo as ações e os projetos ou programas, com os respectivos orçamentos, por meio dos quais se pretende cumprir as metas para o ano seguinte.
Em setembro, as metas fixadas serão divulgadas durante a Semana Nacional de Trânsito, assim como o desempenho no cumprimento das metas anteriores. Essas informações, assim como os detalhes dos dados levantados e das ações realizadas por tipo de via federais, estaduais e municipais ficarão à disposição do público na internet. Até 31 de março, devem ser divulgados os índices de mortes no trânsito relativos a cada Estado por grupos de habitantes e veículos no ano anterior.
Municipalismo
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é favorável à instituição do Plano e atuou intensamente para garantir a aprovação do projeto no Congresso Nacional. Para a entidade, os impactos sociais e econômicos das mortes no trânsito oneram o sistema de saúde e previdência, já que aproximadamente 70% dos leitos das Unidade de Tratamento Intensivo (UTIs) são ocupados por vítimas do trânsito.
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