Domingo 08/06/2025 09:06

Mais dois Municípios aprovam leis de incentivo à reinserção de usuários de drogas em tratamento

Brasil - Ação Legislativa - Assistência Social

Foto: Divulgação 


Mais duas cidades do Seridó paraibano criaram leis que permitirão a reinserção social a usuários de álcool e outras drogas em tratamento. Os textos foram elaborados pelo Projeto Reinserir, uma inciativa da Confederação Nacional de Municípos, com o apoio da União Europeia. Com a ação, Sossego e Cuité se juntam a Picuí e Pedra Lavrada, além de Carnaúba dos Dantas, no Rio Grande do Norte. A legislação aprovada permite, por exemplo, que empresários recebam incentivos, desde que abram espaço para a contratação de pessoas em recuperação.
 
A iniciativa combate o preconceito. "A gente vê o sofrimento das famílias do Brasil todo quando existe um dependente químico. Às vezes, você consegue sair dessa dependência química, mas é discriminado perante a sociedade. Se não tem um projeto de reinserção, ninguém quer utilizar aquele ex-usuário, não quer dar mais uma chance", relata o secretário de Assistência Social de Cuité, Dagmando Lopes Araújo.
 
Para a assistente social e técnica de referência do Projeto Reinserir em Sossego, Nuara Moraes Freire, a aprovação das leis é um legado deixado ao município. "Nós não tínhamos nenhuma lei que falasse sobre reinseção social e hoje, com a aprovação das três leis, com o apoio que está tendo, nós podemos ter ferramentas, independente de qual governo esteja para poder fundamentar a reinserção social", afirma. 
 
Os municípios de Nova Palmeira (PB) e Olivedos (PB) já aprovaram leis semelhantes nas Câmaras de Vereadores e aguardam apenas a sanção da prefeitura para que os textos comecem a valer de fato. As demais cidades integrantes do Projeto Reinserir, 14 ao total, também discutem a criação de legislação sobre o tema da reinserção.
 

Portal CNM

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