Alerj vota texto final de Orçamento para 2018
Brasil - Ação Legislativa - Orçamento 2018
Texto-base aprovado em votação simbólica será votado com emendas apresentadas na terça-feira.Depois, será encaminhado para sanção de Pezão
(Foto: Henrique Coelho/G1)
Rio de Janeiro - Assembleia Legislativa do Rio põe em votação, nesta quinta-feira (14), o texto do orçamento para 2018 com as emendas apresentadas na última terça-feira (12). O texto-base da Lei Orçamentária foi aprovada em votação simbólica, quando não há verificação de quórum, e prevê um déficit de R$ 9,2 bilhões, com receitas de R$ 63 bilhões e despesas de R$ 72,5 bilhões.
Entre as emendas que foram acrescentadas, o PSOL conseguiu emplacar uma emenda que impede o parcelamento do pagamento de salário dos servidores e prioriza o pagamento de servidores. Segundo o texto, “despesas com pessoal ativo e inativo” dos três poderes “não poderão ser parceladas nem preteridas por outras despesas”. O parcelamento dos salários vem sendo feito desde a decretação de estado de calamidade econômica no Rio.
Apesar do receio de que a medida seja vetada depois que o texto final for aprovado e encaminhado para sanção do governador Pezão, o próprio não descarta manter a emenda, embora tenha feito ressalvas. "É a prioridade minha também ,nunca deixou de ser,só que eles não votaram nada pra colocação desses salários em dia", argumentou o governador.
Entre outras emendas aprovadas, estão o pagamento de duodécimos para universidades estaduais como Uerj, Uenf e Uezo; a autorização para revisão de incentivos fiscais; e a publicação de balanços semestreis dos contratos de Organizações Sociais com o Estado do Rio.
Orçamento de 2018
A LOA de 2018 já contempla a previsão de Receita de R$ 4,6 bilhões com operações de créditos, por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) assinado com a União.
Com relação às despesas, o maior gasto do estado em 2018 será com a Previdência, aproximadamente R$ 22 bilhões.
O governo também gastará R$ 34 bilhões com o pagamento dos salários dos servidores ativos. O setor que mais receberá recursos do estado em 2018 será a Segurança Pública, com previsão de receita de R$ 11 bilhões, englobando as pastas de Segurança, Defesa Civil e Administração Penitenciária. Já a Educação deve receber R$ 7,5 bilhões e a Saúde, R$ 6,3 bilhões.
(Foto: Reprodução/TV Globo)
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