São Paulo - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Feira da Madrugada apresentou o relatório final das investigações iniciadas há seis meses nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de São Paulo. O documento, aprovado por unanimidade, apresenta as conclusões dos vereadores sobre o contrato de concessão ao Circuito de Compras e sobre as demandas dos comerciantes.

A Feirinha da Madrugada, que ocorre de segunda a sábado, das 3h às 10h no Brás, região central da capital paulista, é o maior comércio popular de compras da América Latina. Cerca de 25 mil pessoas são atendidas em cada dia de trabalho por mais de 4 mil comerciantes.

O que foi apresentado nas sessões ordinárias, depoimentos e visitas técnicas ao longo dos seis meses de trabalho da comissão foram compilados em um relatório final.

Os vereadores Souza Santos (PRB), Rinaldi Digiglio (PRB), Eduardo Suplicy (PT), Dalton Silvano (DEM), Toninho Paiva (PR), Zé Turin (PHS), Gilson Barreto (PSDB), Camilo Cristófaro (PSB) e Adilson Amadeu (PTB) se debruçaram sobre o contrato que concedeu ao consórcio Circuito de Compras em 2015 o direito de administrar o espaço de compras durante 35 anos.

A comissão se pautou por denúncias, apurou eventuais irregularidades e o comprometimento da associação com suas obrigações, tais como a promoção de melhorias no local, implantação de terminal de ônibus, estacionamento, construção de um shopping com 250 mil m², além da receita de R$ 100 milhões para a Prefeitura nos cinco primeiros anos de atuação, geração de 20 mil empregos diretos e integração do Brás com a Rua 25 de Março, o Bom Retiro e a Santa Ifigênia.

O relatório será encaminhado para o Ministério Público, para o presidente da Câmara, para o prefeito João Doria (PSDB) e para os secretários municipais. Veja abaixo as considerações do documento:

• Garantia de condições dignas para rentabilidade dos comerciantes cadastrados junto ao Circuito das Compras;
• Criação da Frente Parlamentar do Comércio Popular para acompanhar o cumprimento do edital de concessão pública da área;
• Sugestão da criação de um programa de parcelamento incentivado amigável para trabalhadores em débito;
• Atualização da listagem de cadastramento dos comerciantes;
• Criação da Prefeitura Regional do Brás/Pari para atender melhor as demandas da região;
• Replicação do modelo de negócio para outras áreas da cidade;
• Continuidade do contrato de concessão, desde que asseguradas contrapartidas;
• Encaminhamento do processo documental ao Ministério Público.