Domingo 08/06/2025 07:20

Senado aprova fundo de segurança pública para estados; texto segue para Câmara

Brasil - Ação Legislativa - Segurança Pública

Foto: Google Imagens

O Senado aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. A PEC, que objetiva separar recursos para as forças policiais dos estados e do Distrito Federal, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, o financiamento do fundo virá de parte da arrecadação de impostos cobrados de indústrias de armamento, de empresas de segurança privada e de contribuições com parcela do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras.

Após apreciado em primeiro turno na semana passada, o texto foi aprovado pela unanimidade dos 62 senadores presentes na sessão desta terça-feira (12).

Na votação anterior, os senadores decidiram retirar dois trechos da PEC, para que a fonte dos recursos não seja também dos impostos de Renda (IR) e sobre Serviços (ISS), pois isso poderia atrapalhar a arrecadação dos municípios. Caso seja aprovada sem alteração pelos deputados, a PEC exige que o fundo seja implementado um ano após a publicação da emenda à Constituição.

Cooperativas de crédito

Na mesma sessão, o Senado aprovou o projeto de lei complementar que autoriza as cooperativas de crédito a captarem recursos de municípios. O texto altera a lei do Sistema Nacional do Crédito Cooperativo para permitir que as cooperativas captem recursos de entidades e órgãos das prefeituras, além das empresas por elas controladas.

Aprovada no fim do mês passado pela Câmara dos Deputados, a matéria segue agora para sanção presidencial.

Agência Brasil /PH

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