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O movimento municipalista continua unido e lutando pelas pautas que podem beneficiar os Municípios. Mais de cem gestores municipais marcaram presença na mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta terça-feira, 12 de dezembro, na sede da entidade, em Brasília. Eles confirmaram que só com a forte atuação os pleitos municipais terão avanços.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, liderou os trabalhos. Os prefeitos foram orientados acerca da agenda prevista para essa semana. Ele reforçou a audiência marcada com o presidente da República, Michel Temer, para esta quarta-feira, 13, às 10h. Na ocasião, os gestores devem pressionar o Poder Executivo para que libere o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões. A verba foi prometida aos prefeitos, por Temer, no último dia 22 de novembro, durante mobilização do movimento.

Ziulkoski aproveitou a oportunidade para esclarecer aos gestores boatos divulgados pela imprensa nacional de que a entidade apoia a Reforma da Previdência em troca do aporte financeiro. Ziulkoski enfatizou os benefícios que a reforma deve gerar aos Municípios, em especial aos que têm o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O líder do movimento lembrou, ainda, que a decisão de apoiar a reforma foi tomada em acordo firmado durante assembleia geral da entidade, na XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – ocorrida em maio.

"A decisão foi tomada na Marcha. Foi a escolha dos mais de 3 mil prefeitos presentes no evento. Estamos apoiando como nosso dever de gestor. A reforma vai beneficiar os Municípios, principalmente os que optaram pelo Regime Próprio”, voltou a esclarecer o presidente da CNM. Ele explicou: “se a reforma da previdência passar, quem tem fundo vai ser beneficiado de forma gigantesca, pois a alíquota da Prefeitura vai cair".

Força do movimento
O líder do movimento municipalista lembrou a trajetória de luta e destacou a importância das conquistas deste ano. “Estou há 20 anos à frente desta entidade, e nunca vi acontecer tanta coisa boa, em um espaço de tempo tão curto, quanto foi este ano. Isso tudo é resultado da nossa atuação, da nossa força, do nosso movimento. O momento de a gente conseguir as coisas ainda é agora e até maio. Depois, vem a eleição e o momento deve ser mais difícil”.

Além disso, Ziulkoski falou de pautas que ainda podem ser aprovadas neste final de ano e que estão em fase final de tramitação, como: o aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro; o Fundo das Exportações (FEX) e os Precatórios.

Um encarte com as principais pautas que devem ser encaminhadas nesta semana e as respectivas orientações das ações que devem ser feitas pelos gestores foi entregue pela CNM para orientá-los.

Próximo mandato
Ziulkoski aproveitou o momento para orientar os presentes sobres alguns entraves que devem ser enfrentados pelos gestores municipais, já no início do ano. Ele alertou que os meses de janeiro e fevereiro são costumeiramente positivos em relação ao FPM. Outro ponto que foi lembrado foi em relação às prestações de contas que devem ser executadas em meados de 2018.

Um balanço do fechamento do FPM para 2017 foi apresentado aos gestores. Ziulkoski explicou que o Fundo tem apresentado crescimento, tendo em vista a luta do movimento municipalista em busca de acréscimos junto ao Congresso Nacional. Porém, segundo o presidente da CNM, o que mais tem sufocado as administrações municipais, é o subfinanciamento dos programas federais criados pelo governo federal.

Agenda de hoje
A mobilização desta terça-feira segue na parte da tarde com reunião no Tribunal de Contas da União (TCU). Na oportunidade, a CNM vai apresentar dados levantados pela entidade sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).