Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), que assumirá a articulação política do governo na quinta-feira no lugar do tucano Antonio Imbassahy, disse que ainda busca de 40 a 50 votos para garantir a votação da reforma da Previdência pela Câmara na próxima semana.

Indicado para a Secretaria de Governo, Marun disse ainda contar com um quórum “robusto” de aproximadamente 480 parlamentares para um início seguro da votação da proposta, que já deve começar a ser discutida na quinta-feira desta semana.

“Eu calculo aí em torno de 40 a 50 votos que nós devemos ainda buscar para chegar ao plenário com segurança”, disse Marun. “Temos um crescimento constante [de votos], mas ainda não se criou aquela onda.”

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do voto favorável de ao menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Daí a necessidade do governo de garantir, não só um quórum elevado em plenário, mas uma margem de segurança de votos favoráveis acima do mínimo exigido.

Marun descartou a possibilidade de a votação da reforma ser acelerada para que ocorra ainda nesta semana. A proposta deve ter sua discussão iniciada na quinta-feira, para ser votada na próxima semana.

“Eu não vejo essa possibilidade (de votar nesta semana), até porque nós entendemos que não é producente”, afirmou. “Eu penso que é positivo o cronograma estabelecido pelo presidente [Rodrigo Maia].”

Batalha

Marun admitiu que, no caso de não conseguir angariar parlamentares suficientes na próxima semana, o governo sofrerá uma derrota, mas em uma “batalha”, não na “guerra”.

O deputado defendeu que o fracasso em votar a proposta pode levar a economia a uma situação pior do que estava antes da retomada do crescimento. “A recaída é pior do que a doença”, disse.

“Vamos tentar votar agora, vamos conseguir…. mas, digamos que venha essa derrota. Se vier, [a reforma] fica na pauta. Vamos chegar aqui em fevereiro e esse vai ser o assunto. Vamos disputar a eleição e esse vai ser o assunto.”

Em uma demonstração de quem tem o discurso afinado com o do governo, Marun disse que a proposta não sairá da pauta enquanto não for votada. “Isso não sai mais da pauta. Nós na quinta-feira colocamos em discussão a reforma da Previdência e ela não sai mais da pauta”, afirmou.

A reforma da Previdência tem sido o grande foco do governo neste fim de ano, após o esforço para derrubar no plenário da Câmara dos Deputados duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB), uma delas envolvendo dois de seus ministros.

Governistas vêm trabalhando para obter os votos necessários, mas ainda enfrentam resistência, mesmo entre aliados. Alguns deles relatam que a questão já não se refere mais ao texto da reforma – em versão bastante flexibilizada e bem mais enxuta para facilitar sua aprovação -, mas ao momento.

Parlamentares temem que um posicionamento favorável à PEC possa repercutir nas eleições de outubro de 2018. Também apontavam insatisfação com a articulação do governo, agora prestes a ser assumida por Marun, com apoio da base.

Garantia de vitória

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não colocará em votação a proposta de Reforma da Previdência sem a garantia de aprovação. “Eu não vou pautar uma matéria dessa se a gente não tiver muita clareza de ter mais de 308 votos. Não é bom para o Parlamento e muito menos para o Brasil, ter uma votação com resultado ruim. Até porque, se a expectativa for de derrota, o resultado será pior ainda que aquele projetado antes da votação”, disse ao participar de reunião com representantes do agronegócio na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Para Maia, o cenário não é favorável para que o texto seja votado ainda na próxima semana, antes do recesso parlamentar. “Olhando, de hoje para a próxima terça-feira, não é fácil votar a matéria”, destacou. Na semana passada, o presidente Michel Temer e o líder do Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chegaram a projetar o próximo dia 18 como a data provável para apreciação da proposta pelo plenário.

O presidente da Câmara reafirmou estar se empenhando pessoalmente pela aprovação da reforma. No entanto, mesmo no seu próprio partido, o DEM, Maia disse que talvez não tenha o apoio de todos os deputados. “Acho que o DEM vai terminar esse debate, dos 28 que votam, com a possibilidade de ter 24 ou 25 votos. Se chegar a isso, não vejo necessário fechar ou não a questão”, disse.

Esse resultado já seria satisfatório, na avaliação do deputado. “O importante é que o partido consiga, como conseguiu, na terceirização, na reforma trabalhista, na PEC do Teto, em todas as matérias a maioria dos seus votos”, acrescentou.

Maia voltou a afirmar a importância da mudança nas regras para as aposentadorias para garantir o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos. Se a gente não aprovar a Previdência, não continuar avançando em uma política de equilíbrio fiscal, nós vamos estar fechando 2018, abrindo 2019, com retrocesso de tudo o que nós avançamos. Voltaremos ao crescimento do desemprego, da inflação, da taxa de juros. Eu tenho certeza que isso não interessa a nenhum brasileiro.

Sobrevida

O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que a aprovação da reforma neste momento permitiria que o país não voltasse a discutir mudanças no tema por mais de dez anos.

Ele participou do seminário “Previdência Social: o desafio do novo regime demográfico”, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. A iniciativa reuniu economistas que analisaram o relatório do Banco Mundial denominado “Um Ajuste Justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, lançado, em Brasília, no fim de novembro.

“Aprovada a Reforma da Previdência, tal como está na emenda aglutinativa, a próxima administração não precisará discutir o tema”, disse ele, que esclareceu se referir a dois mandatos presidenciais e estimou o tempo em que o assunto não precisará voltar à pauta: “por uma década ou um pouco mais do que isso”.

Caetano avaliou que a proposta já atingiu “um ponto de equilíbrio entre a perspectivas técnica e as concessões feitas que beneficiaram a população mais carente do país”. “Eu evitaria novas concessões”, disse.

Pauta de discussões

O secretário sustentou que a aprovação da reforma nesse governo libera a pauta de discussões para a próxima gestão. Na visão dele, a discussão precisará ser reiniciada caso chegue até 2019, porque o novo presidente necessitará de tempo para nomear e alinhar sua equipe.

Explicou que a aprovação posterior da reforma tornará a proposta mais dura e poderá inclusive afetar direitos adquiridos, o que inclui os benefícios já concedidos.

“Ainda hoje é possível fazer uma reforma que respeite os direitos adquiridos, sem que a gente precise passar por situações como [a da] Grécia ou Portugal, em que houve a necessidade de reduzir os benefícios”, afirmou.

Manifestantes contrários à reforma fizeram um protesto em frente à Fundação Getúlio Vargas. Durante o debate, a plateia – formada por estudantes e pesquisadores – aplaudiu tanto pesquisadores a favor quanto que são contra a reforma proposta pelo governo.