Ministro do STJ diz que mudar sistema de governo só por meio de constituinte
Brasil - Ações Judiciais - Alteração do Sistema
Foto: Divulgação
A possibilidade de se alterar o sistema de governo do Brasil do presidencialismo para outro modelo, parlamentar ou semipresidencialista, só pode ocorrer por meio de uma constituinte específica para este fim. A opinião é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. O ministro falou à imprensa nesta sexta-feira (8), durante o Seminário Internacional sobre Direito da Água, organizado por ele, no Tribunal de Justiça do Rio, reunindo especialistas e autoridades sobre o assunto.
“Todas as grandes mudanças legislativas no Brasil, a respeito de modo de governar e modo de escolha dos nossos representantes, deve aguardar o novo Congresso Nacional. E se necessário for, a convocação de uma assembleia constituinte apenas para discutir a reforma política. O que nós vimos recentemente foi que o Congresso se debruçou durante meses sobre temas que são fundamentais para o bem-estar e sobrevivência da democracia e os resultados ficaram muito aquém do esperado”, disse Benjamin.
O evento no Rio foi preparatório para o 8º Fórum Mundial das Águas, que se realizará em março de 2018, em Brasília. Segundo o ministro, o evento reunirá cerca de 20 mil pessoas e acontecerá pela primeira vez no Hemisfério Sul.
“É um momento importante para nós debatermos os nossos avanços, os nossos fracassos no que se refere à água. Quem imaginaria que faltaria água nas grandes cidades brasileiras, como São Paulo e Brasília? Os nossos rios estão morrendo e sofrendo com a diminuição de sua vazão. Há uma crise hídrica no Brasil e é importante que toda a sociedade acorde para o aspecto dramático dessa situação”, disse Benjamin.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também participou do evento mas não falou com a imprensa, restringindo-se a discursar sobre o tema, no encerramento do encontro. Segundo ela, é necessário criar um instituto do Ministério Público para o meio ambiente. A procuradora-geral disse que o acesso à água faz parte dos direitos humanos fundamentais, o que ainda não está garantido nas leis dos países. “A água é um bem essencial à vida”, frisou Dodge.
Agência Brasil /PH
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