Comitiva do Pará pede aprovação da PEC do mais 1% ao FPM a senadores do estado
Brasil - Ação Legislativa - Proposta de Emenda Constitucional
Foto: Divulgação
Uma comitiva de prefeitos paraenses, acompanhada do presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Xarão Leão, e de representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram no Senado Federal nesta quarta-feira, 5 de dezembro, para conversar com senadores da bancada estadual sobre a importância de se aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017.
A matéria está pautada como segundo item na ordem do dia do Plenário do Senado nesta quarta. De autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e relatoria de Armando Monteiro (PTB-PE), a proposta aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro.
Os prefeitos se reuniram com os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que se mostraram sensíveis à aprovação da proposição. Os gestores explicaram ser fundamental a célere aprovação da PEC para aumentar as receitas dos Municípios, que estão em plena crise financeira.
[WhatsApp Image 2017 12 05 at 13.48.36] Além disso, destacaram que o mês de setembro costuma ser de aperto aos cofres públicos municipais, com dificuldades de custeio dos serviços básicos, o que reforça ainda mais a necessidade da promulgação da matéria.
A proposta fez parte da pauta prioritária da campanha Não Deixem os Municípios Afundarem, que ocorreu ao longo de novembro e mobilizou mais de dois mil prefeitos à capital federal, para a Mobilização Municipalista em Brasília, entre os dias 21 e 22 do mesmo mês.
Se a proposta for aprovada em Plenário hoje, ainda deve ser votada novamente pelos senadores em segundo turno, antes de seguir para à Câmara. Lá, caso seja apreciada positivamente em dois turnos, será promulgada pelo Congresso Nacional e entrará em vigor.
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