Quarta-Feira 03/09/2025 03:05

CNM participa de seminário na Assembleia Legislativa do Amazonas sobre inovação na gestão pública

Brasil - Ação Legislativa - Gestão Pública e Soluções Criativas

Foto: Divulgação 

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) promoveu nesta quarta-feira, 29 de novembro, o I Seminário Amazonense Municipalista. Na oportunidade foram realizados debates sobre estratégias inovadoras em gestão pública e soluções criativas para o interior do Estado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve representada pelo consultor da entidade Eduardo Stranz.

De acordo com a assembleia estadual, esta primeira edição do evento teve a intenção de contribuir para a otimização da gestão e do serviço público no Estado, ao criar um espaço de debate a fim de que os representantes municipais discutam eixos temáticos para a elaboração de políticas públicas eficazes a serem aplicadas no Estado do Amazonas. O público alvo do seminário foram as prefeituras e câmaras municipais amazonenses.

Sentado à mesa de debate e convidado a palestrar, Stranz tratou principalmente dos benefícios conquistados aos Municípios pela CNM neste ano. O consultor falou, primeiramente, das derrubadas dos vetos presidenciais à Reforma do Imposto sobre Serviços (ISS), que permite que o imposto seja recolhido no local em que o serviço foi prestado, e ao Encontro de Contas, que revela o real valor da dívida previdenciária dos Municípios.

Em seguida, ele abordou a recém aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, que acrescenta mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A matéria pode ser apreciada ainda hoje pelo Plenário da Casa.

Ele ainda enalteceu o papel da Associação Amazonense de Municípios (AMM) no excelente papel desempenhado para as conquistas municipalistas angariadas na semana passada, durante a Mobilização Municipalista em Brasília, o que inclui o Auxílio Financeira aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões para o fechamento deste ano.

Portal CNM /PH

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