Ministro que manteve prisão de Picciani e Paulo Melo cita 'obstáculos' à Justiça
Brasil - Ações Judiciais - Operação Cadeia Velha
Decisão de Felix Fischer, do STJ, faz alusão à votação da Alerj pela soltura. 'Fatos emanados pela Casa Legislativa constituem flagrante sinal de desarmonia entre os poderes'.
Foto: Divulgação
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer, que recusou a liminar para colocar em liberdade os deputados do PMDB do Rio Jorge Picciani e Paulo Melo, justificou a decisão temendo que novos obstáculos à Justiça sejam criados por parlamentares.
Fischer relembra a votação da Casa que não só colocou o trio do PMDB em liberdade - incluindo Edson Albertassi — mas também emitiu um alvará de soltura.
"Os fatos emanados pela Casa Legislativa constituem flagrante sinal de desarmonia entre os poderes, criando obstáculos ao efetivo exercício da jurisdição", diz o texto.
O ministro faz alusão ainda ao caso de uma oficial de Justiça que foi barrada na porta da Assembleia (veja no vídeo acima). Ela entregaria um documento ao presidente interino Wagner Montes (PRB) para liberar a entrada do público nas galerias, o que não aconteceu.
O jornal "O Globo" mostrou que o segurança que impediu a entrada é filiado ao partido de Picciani, o PMDB.
"Ademais de dissimular a ocupação das galerias da Casa, com assessores e funcionários da própria Assembleia posicionamentos que demonstram (...) a propabilidade de que novas atitudes dessa natureza possam se protrair, com a criação de diversos óbices ao cumprimento das decisões judiciais".
Relembre o caso
Os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi foram presos na Operação Cadeia Velha no dia 16. No dia seguinte (17), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (17) determinou a soltura.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) disse que a Casa não poderia ter decidido pela liberdade deles, tampouco expedir o alvará de soltura. No dia 21, voltou a julgar o caso e pedir que voltassem à prisão.
Com a liminar negada pelo ministro do STJ, o caso segue para ser julgado pela 5ª Turma do STJ, que vai tomar a decisão. Os advogados do ex-presidente da Alerj esperam que o julgamento ocorra até dezembro, antes do recesso do Judiciário.
G1
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