Maia critica uso de MPs por Temer: ‘Instrumento autoritário’
Brasil - Ação Legislativa - Medidas Provisórias
Foto: Revista Voto/Divulgação
O presidente da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu em Porto Alegre a extinção do mecanismo de medidas provisórias, que chamou de “instrumento autoritário” usado por “ditador”. A medida provisória é um mecanismo com força de lei que pode ser usado pelos presidentes brasileiros. A reforma trabalhista, por exemplo, foi sancionada através de uma medida provisória (MP) de Michel Temer (PMDB).
“A partir daí [MP da reforma trabalhista], qualquer presidente pode entrar e fazer uma reforma trabalhista por meio de medida provisória. Será que é isso que nós queremos? Pensando que um ditador é assim: faz aquilo que pensa, certo ou errado, sozinho. A medida provisória é isso, durante quatro meses [após a assinatura]. Por isso acho que deveria, para o futuro, acabar com o instituto da medida provisória porque ele não ajuda a democracia brasileira”, disse Maia durante evento “Brasil de Ideias“, promovido pela revista Voto, na capital gaúcha. Na ocasião, Maia também negou que será candidato a governador do Rio de Janeiro.
“A medida provisória, como todo mundo aqui sabe, é um instrumento que vem do sistema autoritário. Pela democracia, não é justo que decida sozinho, pela caneta dele”, afirmou Maia, sobre as MPs de Temer. O presidente da Câmara deu o exemplo da Eletrobrás, que seria privatizada através de medida provisória. “A sociedade aqui representada [na Câmara] tem que decidir antes”, teria dito Maia ao Executivo.
Sobre a reforma trabalhista, Maia criticou as centrais sindicais que não questionaram a mudança da lei através do “decreto” de Temer. “Não entendo como até agora uma pessoa que represente o trabalhador não ter [questionado] isso”, disse o presidente da Câmara.
Reforma da Previdência
A respeito da reforma da Previdência, o presidente da Câmara afirmou que continua “sem os votos” necessários para aprovar a mudança nas aposentadorias. “Continuamos sem votos. Tanto que vamos fazer uma reunião quarta-feira à noite com os deputados. Vamos trazer economistas que não são do governo para participar do debate conosco para gente tentar convencer os parlamentares. Hoje não tem voto, a gente sabe que não tem voto, que é uma matéria que foi mal comunicada por todos nós que a defendemos”, disse Maia.
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