Domingo 08/06/2025 14:53

Receita passa a exigir CPF de dependentes a partir de 8 anos no Imposto de Renda

Brasil - Imposto de Renda - Exigência

A partir de 2019, documento será obrigatório para pessoas de todas as idades, informou o Fisco.

Foto: Divulgação

A Receita Federal publicou uma instrução normativa no Diário Oficial nesta segunda-feira (20) reduzindo para 8 anos a idade mínima para apresentar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de pessoas declaradas como dependentes no Imposto de Renda.

A mudança já passa a valer a partir da próxima declaração (ano base 2017).

A partir da declaração de 2019 (ano base 2018), estarão obrigadas a se inscrever no CPF todas as pessoas físicas que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda, independentemente da idade, informou o Fisco.

Em fevereiro, a idade mínima fixada pelo governo para a apresentação obrigatória do documento na declaração havia sido reduzida de 14 para 12 anos.

Por nota, a Receita informou que a redução da idade visa evitar que a declaração caia na malha fina, "possibilitando maior rapidez na restituição do crédito tributário".

G1

Receita Federal, Cadastro de Pessoa Física, Imposto de Renda

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