Movimento municipalista luta para aprovar projeto que prevê mais 1% do FPM
Brasil - Ações Públicas - Fundo de Participação dos Municípios
Foto: Divulgação
Ano após ano, o mês de setembro é reconhecido como um período de escassez nas arrecadações. Com isso, a parcela referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destinada a todas as administrações municipais do país, é reduzida e os Municípios sofrem para arcarem com os custos de serviços básicos da Prefeitura. Para driblar essa situação de aperto e manter com qualidade a gestão das políticas públicas municipais, o movimento municipalista propõe o valor extra correspondente a 1% do FPM nos repasses do referido mês.
Sensibilizado com a grave crise financeira dos Municípios, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) propôs essa medida ao Senado, guiado pelas lideranças municipalistas nordestinas. Sob forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, a proposição dispõe sobre alteração na “Constituição Federal para determinar que parcela dos recursos dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados seja destinada ao Fundo de Participação dos Municípios no mês de setembro de cada ano”.
Sob relatoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), a proposta tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde aguarda apreciação. Capitaneada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mobilização nacional de prefeitos que ocorrerá em Brasília entre os dias 21 e 22 de novembro, chamada Não Deixem os Municípios Afundarem, vem cobrar sua aprovação.
Essa matéria está na pauta prioritária da campanha, uma vez que colabora profundamente com as possíveis ações de enfrentamento da crise financeira que vem deixando os Municípios de mãos atadas. Em 2007, o movimento municipalista conquistou o 1% extra do FPM, pago em julho e dezembro. Agora, urge a necessidade dos novos recursos para custeio das necessidades básicas da população e funcionamento das administrações municipais.
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