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Fundamental no processo de construção social, o professor deve ser valorizado pelo Estado e respeitado pela sociedade. O movimento municipalista reconhece a indiscutível premissa, mas alerta que o modelo atual, focado principalmente em reajustes salariais, tem levado os Municípios à ingovernabilidade. O aumento anual do piso do magistério está entre os desafios a serem vencidos pelos gestores locais, que enfrentam caótica crise financeira, e é umas das pautas da campanha Não deixem os Municípios Afundarem.

Atualmente, o reajuste é calculado com base na estimativa da receita do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), dividida pelo número de matrículas do ensino fundamental urbano. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nesse critério, o piso cresceu 142%, de 2009 a 2017. No mesmo período, a receita do Fundo aumentou 95%. Números que indicam aumento acima da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 66,07%.

Os desajustes que não param por aí, e soma-se a lista o comprometimento da folha de pagamento do magistério ativo. Ainda conforma dados da CNM, com o pagamento dos profissionais docentes e profissionais em atividade da educação consome, em média, 80% dos recursos do Fundeb somente com o pagamento de salários e 20% com manutenção de ensino, enquanto a lei diz que deveria ser no máximo 60% de salário e 40% de manutenção de ensino. 

Média
Segundo a entidade, em 2010, a média nacional das receitas do Fundeb comprometidas com a folha nos Municípios era de 72%, mas o índice avançou e ano passado estava em 79,43%. Para 2017, o crescimento da receita do Fundo, aos Municípios, relacionado com 2016, foi de 3,27%, isso é, menos que os 7,64% de reajustes salariais aos professores.

O valor do piso nacional da educação básica subiu de R$ 2.135,64, vigente em 2016, para R$ 2.298,80 em 2017. Assim, os gastos com a folha do magistério sofreram impacto de crescimento em torno de R$ 5,083 bilhões. “Se esse padrão se mantiver, em cinco anos, todos os recursos do Fundo serão insuficientes para garantir o pagamento do magistério público municipal”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Projeção
Ziulkoski reforça que a atual lei do piso inviabiliza a educação básica, porque os Municípios não têm condições de sustentar os aumentos salariais. "É uma lei esdrúxula, porque leva em conta a projeção de arrecadação [do Fundeb], não o efetivamente arrecadado", diz o líder municipalista. A entidade estima que muitas Prefeituras já estão usando 100% do Fundo para pagamento da folha.

Turmalina (SP) é uma dessas cidades. A prefeitura, que conta apenas com os recursos do Fundo Participação de Municípios (FPM), não conseguirá pagar um novo aumento, porque a receita do Fundeb é deficitária. Já para o prefeito de São Tomé (RN), Anteomar Pereira da Silva, um dos principais gargalos é o Fundeb. Ele afirma que compromete 33% da Receita Corrente Liquida (RCL) foi gasta com a área nos últimos meses. Em relação aos recursos do Fundeb, 100% da verba é gasta com pagamento de pessoal. “Só no último quadrimestre, o déficit foi R$ 410 mil”, afirmou.

Função
Atualmente, segundo dados da Confederação, são 2.163 milhões de funções docentes em exercício nas redes municipais de ensino em todo país. Em 2015, essas redes respondiam por 67,34% das matrículas públicas no ensino fundamental. Na educação infantil, existem atualmente 5,5 milhões de crianças matriculadas em creches e pré-escolas da rede municipal, correspondendo a 99,3% da oferta nas redes públicas. Dados trazidos pela cartilha Educação: Por uma gestão eficiente da educação municipal publicada pela entidade em 2016. 

A forma de resolver esse problema, segundo a CNM, é a mudança no critério de reajuste do piso. A medida enviada ao Congresso Nacional pelo ex-presidente, Luís Inácio Lula da Silva, prevê a atualização do piso pelo INPC. Ela tramita na forma do PL 3.776/2008, e muda o cálculo do reajuste, atualmente feito com base na estimativa da receita do Fundeb, dividida pelo número de matrículas do ensino fundamental urbano.