Prefeitos do MT cobram apoio de parlamentares e reforçam importância de mobilização nacional
Brasil - Ações Públicas - Assembleia Geral
Foto: Divulgação
Na última sexta-feira, 10 de novembro, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) promoveu uma assembleia geral de prefeitos. O objetivo da reunião foi discutir soluções para a crise financeira que as prefeituras estão vivenciando. O encontrou reuniu deputados federais, estaduais e senadores de Mato Grosso, além de representantes do governo.
Para o presidente da AMM, Neurilan Fraga, esse é um momento muito importante para as gestões municipais. “Precisamos do apoio dos nossos parlamentares na defesa da pauta municipalista para que, a partir do ano que vem, as prefeituras consigam receber os recursos necessários para atender a população”, explicou.
Fraga frisou que a pauta inclui itens que, se aprovados, darão um alívio financeiro aos Municípios nesse período de crise. “O auxílio do governo federal, por exemplo, se refere a um montante de R$ 4 bilhões a ser repassado até o final do ano às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios”, pontuou.
Mobilização Nacional
Nos dias 21 e 22 de novembro, prefeitos de todo Brasil devem se reunir em Brasília para pressionar os deputados federais e senadores em prol da pauta municipalista nacional. Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mobilização nacional, foi destacada pelo primeiro tesoureiro da entidade, Hugo Lembeck. Ele lembrou também que a mobilização é representa conquistas importantes dos últimos anos.
“O 1% do Fundo de Participação dos Municípios, a mudança na arrecadação do Imposto Sobre Serviço incidente nos cartões de crédito, leasing e planos de saúde, e os recursos da repatriação foram conquistas do movimento municipalista nacional”, pontuou.
Veto
Outro ponto de mobilização será a derrubada do veto 30/2017 sobre o Projeto de Lei de Conversão, que tratava do parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios com a União. O Encontro de Contas foi vetado pela presidência da República no início de outubro.
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