Comissão aprova PEC que impossibilita aborto; destaques precisam ser votados
Brasil - Geral - Emenda Constitucional
Foto: O estado da Carolina do Sul eliminou por decreto todo tipo de financiamento estadual ou federal destinado a qualquer prática médica relacionada às clínicas onde são feitos abortos (AFP/Arquivos)
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe em risco as formas de aborto previstas atualmente pelo Código Penal. Tão logo os votos necessários foram alcançados, a votação do texto principal foi interrompida e integrantes da comissão que atuam contra todas as formas de interrupção da gravidez comemoraram e cercaram a mesa de votação para uma sessão de fotos.
Enquanto isso, a deputada Erika Kokay (PT-DF), contrária ao projeto, discursava: “Aqui se aplaude a morte de muitas mulheres vítimas de violência”, dizia. O desfecho ocorreu depois de tensa sessão, iniciada às 11h e interrompida no meio da tarde.
Originalmente, a PEC tratava da extensão da licença maternidade para a trabalhadora que tiver bebê prematuro. Pela proposta, a licença à gestante com duração de 120 dias pode ser estendida, sem prejuízo de emprego e salário, à quantidade de dias que o recém-nascido ficar internado, não podendo ultrapassar os 240 dias.
Sob influência da bancada evangélica, o relatório final do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) incluiu uma mudança no artigo primeiro da Constituição – que versa sobre os princípios fundamentais – enfatizando no texto “a dignidade da pessoa humana desde a sua concepção”. “Cabe-nos observar que, se protegemos, de forma justíssima, aquele que já vivia e prematuramente deixou a proteção materna, concedendo uma ampliação da licença maternidade à sua genitora, não podemos deixar de explicitar, ainda mais, a sua proteção no âmbito uterino, desde o seu início, isto é, desde a concepção”, pregou o relator.
Depois da aprovação do texto principal, a sessão foi novamente interrompida. Agora, será preciso votar os destaques, dentre os quais um que retorna o texto original da proposta e suprime o trecho do aborto. O deputado Jorge Solla (PT-BA), embora favorável à aprovação da supressão, admite que dificilmente o texto voltará à proposta original. “Somente se houvesse uma mudança da relação de forças da comissão”, disse.
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